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Suprema Corte do Reino Unido declara ilegal plano do governo de deportar migrantes para Ruanda
Suprema Corte do Reino Unido declara ilegal plano do governo de deportar migrantes para Ruanda
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A Suprema Corte do Reino Unido declarou ilegal o plano do governo britânico de deportar migrantes indocumentados para Ruanda, concordando com a decisão de um... 15.11.2023, Sputnik Brasil
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O plano previa enviar os requerentes de asilo em situação irregular para Ruanda, país na África que tem o 160º pior índice de desenvolvimento humano do mundo, para que eles aguardem lá o julgamento de seus pedidos.A Suprema Corte decidiu que o tribunal anterior tinha razão ao considerar ilegal o plano do governo de deportar requerentes de asilo para Ruanda porque havia motivos sérios para acreditar que os migrantes também estariam em risco naquele país, disse Reed.Premiê ignora decisão e diz que seguirá com voosO primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, afirmou que os voos para enviar migrantes para Ruanda continuarão conforme planejado, na primavera de 2024. Ele especifica que o seu governo preparará "legislação de emergência" para implementar o plano de deportação.Histórico da decisãoA migração indocumentada tem sido uma questão crucial para o Reino Unido há anos e intensificou-se depois que o país deixou a União Europeia em 2020. Em abril de 2022, Reino Unido e Ruanda assinaram um acordo de migração, estipulando que as pessoas reconhecidas pelo governo do Reino Unido como migrantes indocumentados ou asilados os requerentes fossem deportados para Ruanda durante o processamento dos seus documentos, obtenção de asilo e relocalização.A primeira deportação de migrantes para Ruanda estava marcada para 14 de junho de 2022. No entanto, o voo foi cancelado no último momento, depois de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ter concedido um recurso a todos os requerentes de asilo a bordo.Em março de 2023, o governo do Reino Unido apresentou um projeto de lei que visava realocar migrantes que vieram ilegalmente para o Reino Unido através de barcos pelo Canal da Mancha para um "terceiro país seguro", como a Ruanda. No entanto, no final de junho de 2023, o Tribunal de Recurso do Reino Unido decidiu que o plano de Londres de deportar migrantes indocumentados para Ruanda era ilegal, o que resultou no recurso do Ministério do Interior para rever a decisão.
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Suprema Corte do Reino Unido declara ilegal plano do governo de deportar migrantes para Ruanda
18:55 15.11.2023 (atualizado: 21:45 15.11.2023) A Suprema Corte do Reino Unido declarou ilegal o plano do governo britânico de deportar migrantes indocumentados para Ruanda, concordando com a decisão de um tribunal inferior de que essa solução para a crise migratória não é segura. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15).
O plano previa enviar os requerentes de asilo
em situação irregular para Ruanda, país na África que tem o 160º pior índice de desenvolvimento humano do mundo,
para que eles aguardem lá o julgamento de seus pedidos."Somos unanimemente da opinião de que eles tinham o direito de chegar a essa conclusão. Na verdade, tendo nós próprios analisado as provas, concordamos com a conclusão. O recurso do Ministério do Interior é, portanto, rejeitado", disse o presidente da corte, Robert John Reed.
2 de novembro 2023, 22:07
A Suprema Corte decidiu que o tribunal anterior tinha razão ao considerar ilegal o plano do governo de deportar requerentes de asilo para Ruanda
porque havia motivos sérios para acreditar que os migrantes também estariam em risco naquele país, disse Reed.
Premiê ignora decisão e diz que seguirá com voos
O primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, afirmou que os voos para enviar migrantes para Ruanda continuarão conforme planejado, na primavera de 2024. Ele especifica que o seu governo preparará "legislação de emergência" para implementar o plano de deportação.
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migração indocumentada tem sido uma questão crucial para o Reino Unido há anos e intensificou-se depois que o país deixou a União Europeia em 2020. Em abril de 2022, Reino Unido e Ruanda assinaram um acordo de migração, estipulando que as pessoas reconhecidas pelo governo do Reino Unido como migrantes indocumentados ou asilados os requerentes fossem deportados para Ruanda durante o processamento dos seus documentos, obtenção de asilo e relocalização.
A primeira deportação de migrantes para Ruanda estava marcada para 14 de junho de 2022. No entanto, o voo foi cancelado no último momento, depois de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ter concedido um recurso a todos os requerentes de asilo a bordo.
Em março de 2023, o governo do Reino Unido apresentou um projeto de lei que visava realocar migrantes que vieram ilegalmente para o Reino Unido através de barcos pelo Canal da Mancha para um "terceiro país seguro", como a Ruanda. No entanto, no final de junho de 2023, o Tribunal de Recurso do Reino Unido decidiu que o plano de Londres de deportar migrantes indocumentados para Ruanda era ilegal, o que resultou no recurso do Ministério do Interior para rever a decisão.
