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OMC aprova ingresso do Brasil em acordo que elimina tarifas sobre aeronaves

© Roslan RahmanUma exibição estática da aeronave Profit Hunter da Embraer, o E195-E2, fica na pista durante o Singapore Airshow em Cingapura em 11 de fevereiro de 2020
Uma exibição estática da aeronave Profit Hunter da Embraer, o E195-E2, fica na pista durante o Singapore Airshow em Cingapura em 11 de fevereiro de 2020 - Sputnik Brasil, 1920, 17.11.2023
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Até o momento, o Brasil era o único produtor relevante de aeronaves e membro original da Organização Mundial do Comércio (OMC) que não fazia parte do acordo.
Nesta sexta-feira (17), a OMC aprovou a entrada do Brasil no Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis. O pacto prevê a eliminação das tarifas de importação cobradas sobre todas as aeronaves civis (excluindo as militares) e sobre produtos no setor.
Sendo a Embraer a terceira maior empresa fabricante de jatos comerciais do mundo, o país saudou a decisão do organismo e agora solicitará ao Congresso Nacional que aprove o acordo e os compromissos tarifários assumidos durante a negociação, segundo a coluna de Assis Moreira no jornal Valor Econômico.

"A participação brasileira trará benefícios ao país e a todo o setor por meio de acesso a insumos mais baratos via redução tarifária […] mas também garantirá maior segurança e previsibilidade jurídica, além de acesso pleno às discussões do comitê, e o Brasil quer contribuir", afirmou Márcio Elias Rosa, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Ao mesmo tempo, a secretária de Comércio Exterior do Brasil, Tatiana Prazeres, afirmou que a decisão do governo brasileiro de buscar essa adesão "é uma prova de nosso compromisso com uma OMC forte, com um sistema eficaz baseado em regras e com o aprofundamento da cooperação em questões comerciais. Isso mostra que acreditamos no sistema de comércio multilateral".
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Conforme dados apresentados hoje (17) na reunião com órgão, as exportações brasileiras dos produtos abrangidos pelo acordo atingiram US$ 9,2 bilhões (R$ 44,6 bilhões) em 2022, cerca de 3% do total das exportações do país.
As importações dos produtos cobertos foram de US$ 32,2 bilhões (R$ 157, 37 bilhões) no ano passado, ou 11,8% do total das importações, o que ilustra a importância econômica desse setor.
"Ao aderir a esse acordo pré-OMC, o Brasil reafirma seu compromisso com a OMC e com o comércio global […]", acrescentou a secretária.
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