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Flávio Dino deve ser indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal, diz fonte à Sputnik
Flávio Dino deve ser indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal, diz fonte à Sputnik
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À Sputnik Brasil, uma fonte ligada ao Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que o nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já é dado... 27.11.2023, Sputnik Brasil
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A indicação ao STF liga os alertas para quem deverá, caso Dino tenha o nome aprovado no Senado, ocupar a vaga do atual ministro. Entre as possibilidades, já circula nos bastidores o nome da ministra do Planejamento, Simone Tebet.Aliados do presidente esperam que, caso ocorra essa mudança, a pasta seja dividida em duas: Ministério da Justiça e Ministério da Segurança Pública. Coisa que, segundo afirmam fontes, não é do desejo do chefe do Executivo nacional.Tensões: STF x SenadoNa quarta-feira (22), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe restrições às decisões individuais de ministros do Supremo.O texto recebeu apoio de 52 senadores, com 18 votos contrários, ultrapassando o mínimo necessário de 49 votos para aprovação. A proposta agora seguirá para a Câmara dos Deputados.A iniciativa é amplamente percebida no meio político como uma reação do Congresso Nacional a recentes decisões do STF, as quais, segundo parlamentares, estariam ultrapassando os limites da competência legislativa do Congresso.A PEC aprovada visa proibir decisões individuais de ministros, desembargadores e juízes que possam suspender a validade de leis e atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente não há limitações para esse tipo de medida.A medida cautelar, ou liminar, que permite a suspensão temporária de uma norma objeto de processo, é um ponto focal da proposta.Ministros reagemEm sessão realizada na quinta-feira (23), os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes fizeram uma série de críticas à PEC aprovada pelo Senado.Gilmar Mendes argumentou que o projeto representa uma "ameaça" que deve ser rechaçada com altivez.Ainda segundo o ministro, a proposta fere a Constituição ao não respeitar a separação entre os Poderes:"A separação de Poderes é cláusula pétrea e não pode ser objeto de emenda constitucional que busque aviltá-la, sob pena de clara violação do pressuposto básico do exercício de um dos Poderes da República."Moraes declarou que a discussão de um aprimoramento das instituições não pode ser confundida com "insinuações, intimidações e ataques" à independência do Judiciário.
https://noticiabrasil.net.br/20231122/senado-aprova-pec-que-limita-decisoes-individuais-de-ministros-do-stf-31627147.html
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Flávio Dino deve ser indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal, diz fonte à Sputnik
12:51 27.11.2023 (atualizado: 14:00 27.11.2023) Especiais
À Sputnik Brasil, uma fonte ligada ao Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que o nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já é dado como certo para ocupar vaga no STF.
A indicação ao
STF liga os alertas para quem deverá, caso Dino tenha o nome aprovado no Senado,
ocupar a vaga do atual ministro.
Entre as possibilidades, já circula nos bastidores o nome da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
"Já chegou por aqui [na Corte] a possibilidade da indicação do ministro [Flávio] Dino ao STF. Não está batido o martelo, mas é praticamente certa a indicação. Ainda há discussões a serem feitas. Após confirmação, caberá ao Senado sabatiná-lo", afirmou a fonte em reserva.
Aliados do presidente esperam que, caso ocorra essa mudança, a pasta seja dividida em duas: Ministério da Justiça e Ministério da Segurança Pública. Coisa que, segundo afirmam fontes, não é do desejo do chefe do Executivo nacional.
22 de novembro 2023, 20:49
Na quarta-feira (22), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe restrições às decisões individuais de ministros do Supremo.
O texto recebeu apoio de 52 senadores, com 18 votos contrários, ultrapassando o mínimo necessário de 49 votos para aprovação. A proposta agora seguirá para a Câmara dos Deputados.
A iniciativa é amplamente percebida no meio político como
uma reação do Congresso Nacional a recentes decisões do STF, as quais, segundo parlamentares,
estariam ultrapassando os limites da competência legislativa do Congresso.
10 de novembro 2023, 19:09
A PEC aprovada visa proibir decisões individuais de ministros, desembargadores e juízes que possam suspender a validade de leis e atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente não há limitações para esse tipo de medida.
A medida cautelar, ou liminar, que permite a suspensão temporária de uma norma objeto de processo, é um ponto focal da proposta.
Em sessão realizada na quinta-feira (23), os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes fizeram uma série de críticas à PEC aprovada pelo Senado.
Gilmar Mendes argumentou que o projeto representa uma "ameaça" que deve ser rechaçada com altivez.
"Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos. Cumpre dizê-lo com serenidade, mas com firmeza e desassombro, que esse tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária. Este STF não admite intimidações", disparou, durante sessão.
Ainda segundo o ministro, a proposta fere a Constituição ao não respeitar a separação entre os Poderes:
"A separação de Poderes é cláusula pétrea e não pode ser objeto de emenda constitucional que busque aviltá-la, sob pena de clara violação do pressuposto básico do exercício de um dos Poderes da República."
27 de novembro 2023, 07:38
Moraes declarou que a discussão de um aprimoramento das instituições não pode ser confundida com "insinuações, intimidações e ataques" à independência do Judiciário.
