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'Dia de vitória para a Venezuela', diz vice-presidente do país após CIJ rejeitar pedido da Guiana
'Dia de vitória para a Venezuela', diz vice-presidente do país após CIJ rejeitar pedido da Guiana
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O governo da Venezuela qualificou como "vitória" o fato de a Corte Internacional de Justiça (CIJ) ter rejeitado o pedido da Guiana de suspender o referendo... 01.12.2023, Sputnik Brasil
2023-12-01T16:07-0300
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Rodríguez explicou que o governo da Guiana solicitou à CIJ que a Venezuela não realizasse o referendo consultivo em sua forma atual, que não incluiu a primeira, a terceira e a quinta questões na consulta e que não incluiu nenhuma questão que pudesse invadir as questões que a Corte está conhecendo em sua aplicação unilateral.A vice-presidente reiterou que o país não reconhece a jurisdição da CIJ para resolver a controvérsia territorial em torno da Guiana Essequiba.Horas antes, a CIJ pediu a Caracas que se abstivesse de "tomar qualquer medida que modifique a situação que prevalece atualmente no território disputado, que a República Cooperativa da Guiana administra e exerce controle sobre a área".A esse respeito, Rodríguez afirmou que está explícito que a Guiana não possui o título do território de Essequibo.Nesse sentido, disse que o país continuará com os preparativos para a realização do referendo consultivo, convocado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) a pedido do Parlamento.Por sua vez, o Parlamento venezuelano sustenta que a decisão do CIJ ordena a Guiana a parar com as provocações e obriga o país a conter sua postura belicosa na atual disputa com a Venezuela pelo território de Essequibo, segundo o presidente da Assembleia Nacional (parlamento unicameral) do país sul-americano, Jorge Rodríguez.O legislador afirmou que o Parlamento "está entendendo e toma nota da decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), no sentido de respeitar a decisão da Assembleia Nacional de convocar um referendo consultivo".Da mesma forma, Rodríguez explicou que a Venezuela insiste que os territórios e, sobretudo, os espaços aquáticos delimitados, devem ser respeitados, e acrescentou que não permitirá o investimento de nenhuma empresa estrangeira nesses locais disputados.A Venezuela decidiu realizar um referendo consultivo, no qual os cidadãos participantes deverão responder a cinco perguntas, após a Guiana ter lançado um concurso para blocos petrolíferos no território não delimitado.Diante disso, Georgetown pediu à CIJ a suspensão da consulta popular promovida por Caracas.A administração Maduro reiterou que Georgetown não tem direitos sobre essas zonas marítimas, razão pela qual afirmou que qualquer ação dentro dos seus limites é uma violação do direito internacional, desde que não seja realizada por meio de um acordo com Caracas.Durante mais de 100 anos, a Venezuela e a Guiana tiveram uma disputa sobre a soberania da região de Essequibo, que abrange cerca de 160 mil km² a oeste do rio Essequibo e possui grandes reservas de petróleo.Em 1966, ambas as nações assinaram um acordo para procurar uma solução pacífica para a disputa, mas em 2018 a Guiana apresentou uma ação perante o TIJ, na qual pede que valide legalmente a sentença arbitral de 1899, que lhe confere controle absoluto sobre o território.
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'Dia de vitória para a Venezuela', diz vice-presidente do país após CIJ rejeitar pedido da Guiana
16:07 01.12.2023 (atualizado: 17:18 01.12.2023) O governo da Venezuela qualificou como "vitória" o fato de a Corte Internacional de Justiça (CIJ) ter rejeitado o pedido da Guiana de suspender o referendo consultivo sobre o território de Essequibo, marcado para este domingo (3).
"É um dia de vitória para a Venezuela. A verdade da Venezuela triunfou […] especificamente sobre os pedidos da Guiana para parar o referendo, para não se realizar ou para mudar as suas questões, e a Venezuela exerceu a sua defesa porque esse é um assunto de domínio interno, exclusivo do Estado venezuelano", disse a vice-presidente Delcy Rodríguez.
Rodríguez
explicou que
o governo da Guiana solicitou à CIJ que a Venezuela não realizasse o referendo consultivo em sua forma atual, que não incluiu a primeira, a terceira e a quinta questões na consulta e que não incluiu
nenhuma questão que pudesse invadir as questões que a Corte está conhecendo em sua aplicação unilateral.
30 de novembro 2023, 20:51
"Parágrafo 40º da decisão hoje proferida pela CIJ: após examinar os termos das medidas provisórias solicitadas pela Guiana, a Corte de Justiça declara que as medidas que devem ser indicadas não precisam ser as mesmas que aquelas solicitadas pela Guiana", observou.
A vice-presidente reiterou que o país não reconhece a jurisdição da CIJ para resolver a controvérsia territorial em torno da Guiana Essequiba.
Horas antes, a CIJ pediu a Caracas que se abstivesse de "tomar qualquer medida que modifique a
situação que prevalece atualmente no território disputado,
que a República Cooperativa da Guiana administra e exerce controle sobre a área".
A esse respeito, Rodríguez afirmou que está explícito que a Guiana não possui o título do território de Essequibo.
"Ficou demonstrado que a Guiana, ocupante de fato desse território, não é uma vítima, não tem título sobre o território disputado e violou repetidamente o Acordo de Genebra e a legalidade internacional, concedendo unilateralmente concessões no território terrestre e aquático a serem delimitados", comentou.
29 de novembro 2023, 21:37
Nesse sentido, disse que o
país continuará com os preparativos para a realização do referendo consultivo, convocado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) a pedido do Parlamento.
Por sua vez, o Parlamento venezuelano sustenta que a decisão do CIJ ordena a Guiana a parar com as provocações e obriga o país a conter sua postura belicosa na atual disputa com a Venezuela pelo território de Essequibo, segundo o presidente da Assembleia Nacional (parlamento unicameral) do país sul-americano, Jorge Rodríguez.
"De acordo com a decisão da CIJ, a Guiana deve se abster de posições bélicas, agressivas e provocativas que violem o espírito do Acordo de Genebra, incluindo autorizações ou concessões imprudentes em águas a serem delimitadas, atitudes bélicas, alusões a forças militares, investimentos estrangeiros e a instalação de bases militares", disse o responsável depois de ler um comunicado oficial do órgão legislativo.
O legislador afirmou que o Parlamento "está entendendo e toma nota da decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), no sentido de respeitar a decisão da Assembleia Nacional de convocar um referendo consultivo".
Da mesma forma, Rodríguez explicou que a Venezuela insiste que os territórios e, sobretudo, os espaços aquáticos delimitados, devem ser respeitados, e acrescentou que não permitirá o investimento de nenhuma empresa estrangeira nesses locais disputados.
"De forma alguma permitiremos investimentos estrangeiros ilegais nas áreas que constituem o patrimônio fundamental da integridade territorial da Venezuela e, portanto, do nosso povo", sublinhou.
23 de novembro 2023, 13:52
A Venezuela decidiu realizar um referendo consultivo, no qual os cidadãos participantes deverão responder a cinco perguntas, após a Guiana ter lançado um concurso para blocos petrolíferos no território não delimitado.
Diante disso, Georgetown pediu à CIJ a suspensão da consulta popular promovida por Caracas.
A administração Maduro reiterou que Georgetown não tem direitos sobre essas zonas marítimas, razão pela qual afirmou que qualquer ação dentro dos seus limites é uma violação do direito internacional, desde que não seja realizada por meio de um acordo com Caracas.
Durante mais de 100 anos, a Venezuela e a Guiana tiveram uma disputa sobre a soberania da região de Essequibo, que abrange cerca de 160 mil km² a oeste do rio Essequibo e possui grandes reservas de petróleo.
Em 1966, ambas as nações assinaram um acordo para procurar uma solução pacífica para a disputa, mas em 2018 a Guiana apresentou uma ação perante o TIJ, na qual pede que valide legalmente a sentença arbitral de 1899, que lhe confere controle absoluto sobre o território.
