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Mídia: governo de Alagoas acionará STF para desapropriar terrenos da Braskem na área com afundamento
Mídia: governo de Alagoas acionará STF para desapropriar terrenos da Braskem na área com afundamento
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O governo de Alagoas vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a desapropriação de terrenos da mineradora Braskem na área... 11.12.2023, Sputnik Brasil
2023-12-11T20:05-0300
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O anúncio noticiado pelo jornal O Globo, ocorre um dia após o rompimento da Mina 18 da Braskem. O governador Paulo Dantas (MDB) e um representante do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), assinaram nesta manhã carta conjunta de compromissos, em que as autoridades locais afirmam que acionarão a Justiça "pleiteando a restituição dos bens" das áreas afetadas que atualmente pertencem a Braskem.Segundo o jornal, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) vai pleitear a inconstitucionalidade de acordos assinados pela Braskem com o poder público, desde 2019, que transferiram à empresa os direitos sobre imóveis e terrenos desocupados, cujos moradores originais receberam indenizações de realocação. Cerca de 57 mil pessoas realocadas desde 2019.O argumento das autoridades estaduais é que a verba paga pela empresa aos moradores tem natureza indenizatória, e não de transferência do direito sobre bens.A assinatura da carta foi a primeira ação conjunta entre a prefeitura e o governo do estado desde o início do alerta de risco de colapso da Mina 18, no final de novembro.De acordo com a Braskem, foram desembolsados R$ 3,8 bilhões em indenizações para a desocupação de 14,5 mil imóveis nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro - classificados como áreas de risco, por conta do afundamento do solo detectado em 2018. O acordo firmado entre a Braskem e a prefeitura de Maceió em 2023 foi de R$ 1,7 bilhão em indenizações. As autoridades acusam a Braskem de usar as indenizações, com transferência de posse à empresa, para fazer "especulação imobiliária". A carta assinada nesta segunda-feira (11) estabelece ainda que a prefeitura de Maceió se compromete a "não permitir a comercialização dos imóveis contidos nas áreas afetadas".Nas últimas semanas, o risco iminente de colapso tem mobilizado autoridades, com afundamento do solo acumulado de mais de dois metros.Braskem e a tragédia anunciada em MaceióUma das maiores mineradoras do mundo, a Braskem atuava em 35 minas em Maceió para a exploração do sal-gema, usado na indústria química. A empresa paralisou as atividades no município em 2019, um ano após a descoberta dos riscos de rompimento em Maceió, que provocou instabilidade do solo, que já cedeu mais de dois metros. Mais de 14 mil imóveis precisaram ser desocupados na região e cerca de 200 mil pessoas foram afetadas.Estudos apontaram que falhas graves no processo de mineração levaram à instabilidade do solo e, em 2020, as primeiras desocupações começaram em três bairros por conta de tremores de terra que abalaram a estrutura dos imóveis.
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Mídia: governo de Alagoas acionará STF para desapropriar terrenos da Braskem na área com afundamento
20:05 11.12.2023 (atualizado: 05:59 12.12.2023) O governo de Alagoas vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a desapropriação de terrenos da mineradora Braskem na área afetada pelo afundamento do solo que abrange cinco bairros da capital, Maceió.
O anúncio
noticiado pelo jornal O Globo, ocorre um dia após o
rompimento da Mina 18 da Braskem. O governador Paulo Dantas (MDB) e um representante do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), assinaram nesta manhã carta conjunta de compromissos, em que as autoridades locais afirmam que acionarão a Justiça "pleiteando a restituição dos bens" das áreas afetadas que atualmente pertencem a Braskem.
Segundo o jornal, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) vai pleitear a inconstitucionalidade de acordos assinados pela Braskem com o poder público, desde 2019, que transferiram à empresa os direitos sobre imóveis e terrenos desocupados, cujos moradores originais receberam indenizações de realocação. Cerca de 57 mil pessoas realocadas desde 2019.
O argumento das autoridades estaduais é que a verba paga pela empresa aos moradores tem natureza indenizatória, e não de transferência do direito sobre bens.
A assinatura da carta foi a
primeira ação conjunta entre a prefeitura e o governo do estado desde o
início do alerta de risco de colapso da Mina 18, no final de novembro.
2 de dezembro 2023, 13:43
De acordo com a Braskem, foram desembolsados
R$ 3,8 bilhões em indenizações para a
desocupação de 14,5 mil imóveis nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro - classificados como áreas de risco,
por conta do afundamento do solo detectado em 2018.
O acordo firmado entre a Braskem e a prefeitura de Maceió em 2023 foi de R$ 1,7 bilhão em indenizações.
As autoridades acusam a Braskem de usar as indenizações, com transferência de posse à empresa, para fazer "especulação imobiliária". A carta assinada nesta segunda-feira (11) estabelece ainda que a prefeitura de Maceió se compromete a "não permitir a comercialização dos imóveis contidos nas áreas afetadas".
Nas últimas semanas, o
risco iminente de colapso tem mobilizado autoridades, com
afundamento do solo acumulado de mais de dois metros.
Braskem e a tragédia anunciada em Maceió
Uma das maiores mineradoras do mundo, a Braskem atuava em 35 minas em Maceió para a exploração do sal-gema, usado na indústria química.
A
empresa paralisou as atividades no município em 2019, um ano após a descoberta dos riscos de rompimento em Maceió, que provocou
instabilidade do solo, que já cedeu mais de dois metros.
Mais de 14 mil imóveis precisaram ser desocupados na região e cerca de 200 mil pessoas foram afetadas.Estudos apontaram que falhas graves no processo de mineração levaram à instabilidade do solo e, em 2020, as primeiras desocupações
começaram em três bairros por conta de tremores de terra que abalaram a estrutura dos imóveis.
