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Em derrota para o governo, Congresso derruba veto de Lula ao marco temporal indígena
Em derrota para o governo, Congresso derruba veto de Lula ao marco temporal indígena
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Em sessão conjunta realizada pelo Senado e pela Câmara Federal, o veto do presidente à lei que estabelece o marco temporal de terras indígenas foi derrubado... 14.12.2023, Sputnik Brasil
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Com um placar elástico, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi rejeitado por 53 a 19 no Senado e 321 a 127 na Câmara. O marco temporal estabelece que só podem ser demarcadas terras indígenas que estivessem ocupadas pelos povos originários até outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.Porém, antes de a legislação ser aprovada no Senado por 43 votos a 21, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido no fim de setembro que a proposta era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram o texto, vetado parcialmente pelo presidente Lula ao usar justamente a justificativa do Supremo. À época, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que não houve "sentimento revanchista com a Suprema Corte".Conforme a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o país conta com 764 áreas indígenas já regularizadas ou em processo de estudo. Ao todo, são 118,3 milhões de hectares que cobrem 13,9% do território nacional, com a maior parte na região Norte. Desse total, 164 ainda estão em fase de estudos ou próximas de se tornarem uma reserva indígena. Não há dados sobre quais áreas a nova legislação pode afetar.Essa foi a segunda derrota do governo em apenas um dia no Congresso. Mais cedo, senadores e deputados também rejeitaram o veto do presidente Lula ao projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de setores econômicos e pequenos municípios até 2027.Prejuízo à exploração econômicaUm dos principais apoiadores do projeto de lei, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que a falta de um marco temporal para as terras indígenas prejudicava a exploração econômica. "114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação", disse à Agência Brasil.Já a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a rejeição ao veto coloca em risco a vida, a educação e o direito ao território dos povos indígenas.Além disso, a parlamentar acusou que os colegas atenderam aos interesses do agronegócio em avançar a exploração sobre as terras indígenas.
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Em derrota para o governo, Congresso derruba veto de Lula ao marco temporal indígena
17:43 14.12.2023 (atualizado: 19:01 14.12.2023) Em sessão conjunta realizada pelo Senado e pela Câmara Federal, o veto do presidente à lei que estabelece o marco temporal de terras indígenas foi derrubado nesta quinta-feira (14) pelos parlamentares. A discussão acontece em meio a uma queda de braço do Legislativo com o Judiciário, uma vez que o STF havia considerado a lei inconstitucional.
Com um placar elástico, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi rejeitado por 53 a 19 no Senado e 321 a 127 na Câmara. O marco temporal estabelece que só podem ser demarcadas terras indígenas que estivessem ocupadas pelos povos originários até outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.
Porém, antes de a legislação ser aprovada no Senado por 43 votos a 21, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido no fim de setembro que a proposta era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram o texto, vetado parcialmente pelo presidente Lula ao usar justamente a justificativa do Supremo. À época, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que não houve "sentimento revanchista com a Suprema Corte".
14 de dezembro 2023, 17:44
Conforme a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o país conta com
764 áreas indígenas já regularizadas ou em processo de estudo. Ao todo, são 118,3 milhões de hectares que cobrem 13,9% do
território nacional, com a maior parte na região Norte. Desse total,
164 ainda estão em fase de estudos ou próximas de se tornarem uma reserva indígena. Não há dados sobre quais áreas a nova legislação pode afetar.
Essa foi a segunda derrota do governo em apenas um dia no Congresso. Mais cedo, senadores e deputados também rejeitaram o veto do presidente Lula ao projeto que prorrogava a
desoneração da folha de pagamento de setores econômicos e pequenos municípios até 2027.
Prejuízo à exploração econômica
Um dos principais apoiadores do projeto de lei, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que a
falta de um marco temporal para as terras indígenas
prejudicava a exploração econômica. "114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação",
disse à Agência Brasil.
Já a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a rejeição ao veto coloca em risco a vida, a educação e o direito ao território dos povos indígenas.
"Eles estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, em que vamos retirar povos que, naquele momento, estavam em litígio e tinham direito à terra", declarou.
Além disso, a parlamentar acusou que os colegas atenderam aos interesses do agronegócio em
avançar a exploração sobre as terras indígenas.
