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Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias
Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias
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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nesta quarta-feira (19) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração da Lei... 19.12.2023, Sputnik Brasil
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A matéria foi aprovada com facilidade por ambas as Casas, uma vez que o texto já havia sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Pelos deputados federais, a votação foi feita de forma simbólica, e pelos senadores o resultado foi de 65 a favor e dois contra.A LDO é o documento que faz a ponte entre o Plano Plurianual (PPA) do governo, em que os vencedores da eleição elaboram seus objetivos durante o mandato, e o Orçamento Anual, em que as arrecadações e os gastos federais são detalhados.Dentre os principais destaques das diretrizes para o Orçamento do ano que vem, está a meta de déficit primário zero. Para isso, no entanto, o governo ainda espera a aprovação de outras medidas que ajudarão na arrecadação federal, como a subvenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve aumentar o recolhimento em R$ 35 bilhões em 2024.O Congresso Nacional correu para aprovar a LDO ainda no início desta semana, uma vez que ainda será preciso aprovar a LOA até sábado (23), data de início das férias parlamentares. Caso isso não aconteça, o governo federal terá recursos limitados para agir no início do ano que vem.
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Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias
16:11 19.12.2023 (atualizado: 17:57 19.12.2023) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nesta quarta-feira (19) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O projeto agora deve seguir para a sanção presidencial.
A matéria foi aprovada
com facilidade por ambas as Casas, uma vez que o texto já havia sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Pelos deputados federais, a votação foi feita de forma simbólica, e
pelos senadores o resultado foi de
65 a favor e dois contra.
A LDO é o documento que faz a ponte entre o Plano Plurianual (PPA) do governo, em que os vencedores da eleição elaboram seus objetivos durante o mandato, e o Orçamento Anual, em que as arrecadações e os gastos federais são detalhados.
18 de dezembro 2023, 18:27
Dentre os principais destaques das diretrizes para o Orçamento do ano que vem, está
a meta de déficit primário zero. Para isso, no entanto, o
governo ainda espera a aprovação de outras medidas que ajudarão na arrecadação federal, como a subvenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que
deve aumentar o recolhimento em
R$ 35 bilhões em 2024.
O Congresso Nacional correu para aprovar a LDO ainda no início desta semana, uma vez que ainda será preciso aprovar a LOA até sábado (23), data de início das férias parlamentares. Caso isso não aconteça, o governo federal terá recursos limitados para agir no início do ano que vem.
