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Congresso Nacional promulga reforma tributária; transição do modelo levará 10 anos para conclusão
Congresso Nacional promulga reforma tributária; transição do modelo levará 10 anos para conclusão
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O Brasil caminha para ter um novo modelo tributário desde o último sistema de tributação criado em 1960 e que perdura até os dias de hoje. A cerimônia de... 20.12.2023, Sputnik Brasil
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O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a emenda constitucional da reforma tributária. O Brasil caminha, a partir de agora, para abolir um sistema de tributação criado nos anos 1960.O novo sistema tributário vai substituir cinco tributos — Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) — por um Imposto de Valor Agregado (IVA). A transição para o novo modelo vai começar em 2026 e será concluída daqui a dez anos, sem redução da carga tributária.Na última sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, que voltou com alterações do Senado. Já nesta quarta, a proposta foi promulgada com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro da Economia, Fernando Haddad.Além da fusão dos cinco impostos em um único, a proposta também cria o Imposto Seletivo federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo o governo deseja desestimular, caso de cigarros e bebidas alcoólicas.O IVA terá uma parcela da alíquota administrada pelo governo federal por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e a outra feita por estados e municípios por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).Também estão dentro do pacote da reforma a criação de uma cesta básica nacional de alimentos, que consiste em zerar a alíquota do CBS e do IBS dos itens que vão compor a cesta, além de um tratamento tributário favorável à Zona Franca de Manaus, com o intuito de preservar a região produtiva.A partir da promulgação, o governo federal tem até 180 dias para enviar ao Congresso projetos de lei complementar que vão regular a reforma.
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Congresso Nacional promulga reforma tributária; transição do modelo levará 10 anos para conclusão
17:33 20.12.2023 (atualizado: 19:15 20.12.2023) O Brasil caminha para ter um novo modelo tributário desde o último sistema de tributação criado em 1960 e que perdura até os dias de hoje. A cerimônia de promulgação contou com a presença do presidente Lula.
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a emenda constitucional da reforma tributária. O Brasil caminha, a partir de agora, para abolir um sistema de tributação criado nos anos 1960.
O novo sistema tributário vai substituir cinco tributos — Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) — por um Imposto de Valor Agregado (IVA). A transição para o novo modelo vai começar em 2026 e será concluída daqui a dez anos, sem redução da carga tributária.
Na
última sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, que voltou com
alterações do Senado. Já nesta quarta, a proposta foi promulgada com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro da Economia, Fernando Haddad.
Além da fusão dos cinco impostos em um único, a proposta também cria o Imposto Seletivo federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo o governo deseja desestimular, caso de cigarros e bebidas alcoólicas.
O IVA terá uma parcela da alíquota administrada pelo governo federal por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e a outra feita por estados e municípios por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
19 de dezembro 2023, 16:30
Também estão dentro do pacote da reforma a criação de uma cesta básica nacional de alimentos, que consiste em zerar a alíquota do CBS e do IBS dos itens que vão compor a cesta, além de um tratamento tributário favorável à Zona Franca de Manaus, com o intuito de preservar a região produtiva.
A partir da promulgação, o
governo federal tem até 180 dias para enviar ao Congresso projetos de lei complementar que vão regular a reforma.
