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Justiça argentina aceita ação coletiva contra 'decretaço' polêmico de Javier Milei
Justiça argentina aceita ação coletiva contra 'decretaço' polêmico de Javier Milei
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Neste sábado (23) a Justiça da Argentina admitiu ação coletiva de organizações civis para declarar inconstitucional o texto de decreto do novo presidente... 23.12.2023, Sputnik Brasil
2023-12-23T23:22-0300
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O governo do país sul-americano está no centro de controvérsia após o recém-eleito líder anunciar polêmico Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) na quarta-feira (20).As medidas propostas visam desregular a economia do país, modificando ou revogando mais de 350 normas em áreas que vão desde o serviço de Internet via satélite até a medicina privada, incluindo flexibilizações trabalhistas.Organizações e centrais sindicais programaram manifestação para a próxima quarta-feira (27), visando entregar à Justiça pedido de contestação do decreto e uma ação para suspender todos os seus efeitos. O Ministério Público Federal terá que responder às contestações, podendo o processo chegar até a Suprema Corte da Argentina.Nesta sexta-feira (22), o governo convocou o parlamento para sessões extraordinárias, buscando debater as reformas propostas por Milei, que deverão ocorrer entre 26 de dezembro e 31 de janeiro.As medidas desencadearam vários protestos ao longo da semana, com diversos setores da sociedade expressando sua insatisfação.Vale ressaltar que o Congresso terá a prerrogativa de aprovar ou rejeitar o texto integralmente, sem a possibilidade de debater detalhes específicos do conteúdo.A situação econômica da Argentina, marcada por uma das piores crises de sua história recente, com 40% da população vivendo na pobreza e uma inflação anual que ultrapassou os 140%, adiciona um contexto desafiador às reformas propostas por Milei.O presidente argumenta que o corte de gastos públicos será necessário para enfrentar a crise, equivalendo a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
https://noticiabrasil.net.br/20231222/governo-milei-vai-cobrar-r-360-mil-de-manifestantes-por-gastos-com-a-policia-32169729.html
https://noticiabrasil.net.br/20231222/pedimos-tratamento-diferenciado-ao-brasil-e-mercosul-diz-itamaraty-ante-dolarizacao-da-argentina-32158739.html
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Justiça argentina aceita ação coletiva contra 'decretaço' polêmico de Javier Milei
23:22 23.12.2023 (atualizado: 06:53 24.12.2023) Neste sábado (23) a Justiça da Argentina admitiu ação coletiva de organizações civis para declarar inconstitucional o texto de decreto do novo presidente argentino, Javier Milei.
O governo do país sul-americano está no centro de controvérsia após o recém-eleito líder anunciar polêmico Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) na quarta-feira (20).
As medidas propostas visam desregular a economia do país, modificando ou revogando mais de 350 normas em áreas que vão desde o serviço de Internet via satélite até a medicina privada, incluindo flexibilizações trabalhistas.
22 de dezembro 2023, 19:28
Organizações e centrais sindicais programaram manifestação para a próxima quarta-feira (27), visando entregar à Justiça pedido de contestação do decreto e uma ação para suspender todos os seus efeitos. O Ministério Público Federal terá que responder às contestações, podendo o processo chegar até a Suprema Corte da Argentina.
Nesta sexta-feira (22), o governo convocou o parlamento para sessões extraordinárias, buscando debater as
reformas propostas por Milei, que deverão ocorrer entre 26 de dezembro e 31 de janeiro.
As medidas desencadearam
vários protestos ao longo da semana, com diversos setores da sociedade expressando sua
insatisfação.
22 de dezembro 2023, 10:48
Vale ressaltar que o Congresso terá a prerrogativa de aprovar ou rejeitar o texto integralmente, sem a possibilidade de debater detalhes específicos do conteúdo.
A situação econômica da Argentina, marcada por uma das piores crises de sua história recente, com
40% da população vivendo na pobreza e uma
inflação anual que ultrapassou os 140%, adiciona um contexto desafiador às reformas propostas por Milei.
O presidente argumenta que o corte de gastos públicos será necessário para enfrentar a crise, equivalendo a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
