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Para ter consenso, governo argentino tira capítulo de projeto de lei que dá 'superpoderes' a Milei
Para ter consenso, governo argentino tira capítulo de projeto de lei que dá 'superpoderes' a Milei
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Em coletiva de imprensa na Casa Rosada, sede do governo argentino, o ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou nesta sexta-feira (26) a retirada do "capítulo... 26.01.2024, Sputnik Brasil
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A decisão visa obter o consenso da oposição no Congresso para a aprovação do projeto. Caputo destacou que a remoção desse capítulo não alterará o objetivo do governo de "equilibrar as contas fiscais e chegar ao déficit zero".Com 664 artigos, a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos propõe diversas reformas e é vista pela oposição como uma forma de garantir "superpoderes" para o presidente Javier Milei até dezembro de 2025, podendo ser prorrogada por mais dois anos.O ministro da Economia reconheceu as divergências em relação ao capítulo econômico e disse que o governo está disposto a atender às preocupações quanto às medidas.A retirada do capítulo fiscal busca acelerar a aprovação do texto, aliviando sobretudo as tensões com os governadores provinciais.Ao ser questionado por jornalistas, o ministro detalhou que o capítulo fiscal incluía aspectos sobre lavagem de dinheiro, moratória de dívidas fiscais, adiantamento de bens pessoais, retenções sobre exportações agrícolas e produtos manufaturados, dentre outros.Caputo ressaltou que há consenso no Congresso sobre os demais pontos do pacote, considerados pelo governo como benéficos para o país.Entretanto, alguns pontos poderiam prejudicar a arrecadação fiscal tanto a nível nacional quanto das províncias, que dependem da coparticipação federal.Em meio a essas mudanças, o ministro da Infraestrutura, Guillermo Ferraro, foi retirado do cargo, e Caputo confirmou que a Economia assumirá as secretarias anteriormente vinculadas à Infraestrutura.A movimentação ocorre em um contexto de tensões entre o presidente Javier Milei e os governadores, pressionados a apoiar o projeto de lei.Apesar da vitória política ao conquistar certo apoio de parlamentares à "ómnibus", o governo decidiu adiar a sessão na Câmara dos Deputados para a próxima semana, buscando negociações para evitar vetos em artigos cruciais.Alterações recentes no projeto, como a redução do período de exceção para o presidente, refletem a resistência política a conceder amplos poderes ao Executivo.A reforma da segurança interna é um dos pontos mais controversos, gerando preocupações sobre restrições ao direito de protesto e punições mais severas para manifestações. A greve geral no país sul-americano, convocada pela principal central sindical, e as manifestações em várias cidades do país sinalizam a divisão na sociedade argentina em relação às reformas propostas pelo governo.
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Para ter consenso, governo argentino tira capítulo de projeto de lei que dá 'superpoderes' a Milei
21:47 26.01.2024 (atualizado: 21:57 26.01.2024) Em coletiva de imprensa na Casa Rosada, sede do governo argentino, o ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou nesta sexta-feira (26) a retirada do "capítulo fiscal" do controverso projeto de lei apelidado de "ómnibus".
A decisão visa obter o consenso da oposição no Congresso para a aprovação do projeto. Caputo destacou que a remoção desse capítulo não alterará o objetivo do governo de "equilibrar as contas fiscais e chegar ao déficit zero".
Com 664 artigos, a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos propõe diversas reformas e é vista pela oposição como uma forma de garantir "superpoderes" para o presidente Javier Milei até dezembro de 2025, podendo ser prorrogada por mais dois anos.
O ministro da Economia reconheceu as divergências em relação ao capítulo econômico e disse que o governo está disposto a atender às preocupações quanto às medidas.
A retirada do capítulo fiscal busca
acelerar a aprovação do texto, aliviando sobretudo as tensões com os governadores provinciais.
Ao ser questionado por jornalistas, o ministro detalhou que o capítulo fiscal incluía aspectos sobre lavagem de dinheiro, moratória de dívidas fiscais, adiantamento de bens pessoais, retenções sobre exportações agrícolas e produtos manufaturados, dentre outros.
Caputo ressaltou que há consenso no Congresso sobre os demais pontos do pacote, considerados pelo governo como benéficos para o país.
Entretanto, alguns pontos poderiam prejudicar a arrecadação fiscal tanto a nível nacional quanto das províncias, que dependem da coparticipação federal.
Em meio a essas mudanças, o ministro da Infraestrutura, Guillermo Ferraro, foi retirado do cargo, e Caputo confirmou que a Economia assumirá as secretarias anteriormente vinculadas à Infraestrutura.
A movimentação ocorre em um contexto de tensões entre o presidente Javier Milei e os governadores, pressionados a apoiar o projeto de lei.
Apesar da vitória política ao conquistar certo apoio de parlamentares à "ómnibus", o governo decidiu adiar a sessão na Câmara dos Deputados para a próxima semana, buscando negociações para evitar vetos em artigos cruciais.
Alterações recentes no projeto, como a redução do período de exceção para o presidente, refletem a resistência política a conceder amplos poderes ao Executivo.
A reforma da segurança interna é um dos pontos mais controversos, gerando preocupações sobre restrições ao direito de protesto e punições mais severas para manifestações.
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greve geral no país sul-americano, convocada pela principal central sindical, e as manifestações em várias cidades do país sinalizam
a divisão na sociedade argentina em relação às reformas propostas pelo governo.
