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Senado vota hoje projeto para acabar com 'saidinhas' de presos em datas comemorativas

© Folhapress / Marlene BergamoGrupo de detentos em cela de presídio do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA)
Grupo de detentos em cela de presídio do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA) - Sputnik Brasil, 1920, 20.02.2024
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O Senado brasileiro está programado para votar nesta terça-feira (20) o projeto que visa eliminar as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas popularmente como "saidinhas".
O texto, já aprovado por comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Caso seja aprovado em plenário, a proposta precisará passar por nova análise da Câmara dos Deputados, que votou o projeto em 2022.
Atualmente, a legislação permite que juízes autorizem as "saidinhas" para detentos do regime semiaberto, permitindo visitas à família, participação em cursos profissionalizantes e atividades de retorno ao convívio social. A medida, instituída no Brasil desde 1983, durante a ditadura militar, é vista por especialistas como forma de ressocialização dos presos.
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No entanto, o projeto em discussão, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe extinguir duas dessas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo apenas a autorização para saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.
Os indultos, especialmente durante datas comemorativas como Natal e Dia das Mães, são alvo de críticas. Para Flávio Bolsonaro, tais benefícios colocam a população em risco, argumentando que as instalações carcerárias brasileiras não têm cumprido adequadamente o papel de ressocialização dos presos.
Desde um incidente em janeiro, no qual um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais foi morto por um detento que não se reapresentou após a "saidinha" de Natal, Rodrigo Pacheco tem sido pressionado a agir em relação ao tema.
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O projeto também promove mudanças nos critérios para progressão de pena, exigindo que a Justiça leve em conta os resultados de um exame criminológico, que avalia a periculosidade do preso, antes de decidir pela mudança de regime.
Se aprovado, o texto também permitirá o uso de monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras, como requisito para o cumprimento de penas em regime aberto e para presos com restrição de circulação pública e em livramento condicional.
Para os parlamentares, a atenção dada por Pacheco ao projeto sinaliza que a proposta não deve encontrar problemas na votação em plenário.
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