Projeto de lei para motoristas de aplicativo pode impactar o dia a dia dos brasileiros?
15:00 19.03.2024 (atualizado: 16:19 19.03.2024)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei que regulamenta os direitos do trabalho aos motoristas que atuam com transporte de passageiros por aplicativos.
🫐 Neste episódio, recebemos para um papo Carina Trindade, presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul; e José Eduardo Chaves Júnior, advogado e doutor em direitos fundamentais. Ouça agora!https://t.co/T9UTDDcGgV
— Jabuticaba Sem Caroço (@jabuticabasc) March 19, 2024
O texto, que segue para avaliação no Congresso Nacional, possui como principal objetivo a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários aos motoristas, sem que haja interferência nas autonomias durante a jornada de trabalho. A proposta vale apenas para transportes de pessoas, como Uber e 99. Ainda não houve acordo em relação aos entregadores de mercadorias, vinculados a empresas como iFood e Rappi. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há ao menos 778 mil pessoas trabalhando no Brasil como motoristas de aplicativo — 52,2% do total de prestadores de serviço em plataformas digitais, ou 1,5 milhão de trabalhadores.
🚗 O projeto de lei que regulamenta os direitos do trabalho aos motoristas que atuam por aplicativos segue para avaliação do Congresso Nacional e no Jabuticaba Sem Caroço a discussão é de como esse projeto pode afetar o dia a dia dos brasileiros. Não perca! pic.twitter.com/cBHPjEkchs
— Jabuticaba Sem Caroço (@jabuticabasc) March 19, 2024
Para entender mais sobre o projeto e discutir o assunto, Thaiana de Oliveira e Maurício Bastos recebem Carina Trindade, presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapli RS); e José Eduardo Chaves Júnior, advogado, doutor em direitos fundamentais, professor do programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisador da uberização do trabalho.
