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Projeto de lei para motoristas de aplicativo pode impactar o dia a dia dos brasileiros?
Projeto de lei para motoristas de aplicativo pode impactar o dia a dia dos brasileiros?
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei que regulamenta os direitos do trabalho aos motoristas que atuam com transporte de passageiros... 19.03.2024, Sputnik Brasil
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Jabuticaba Sem Caroço #341
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O texto, que segue para avaliação no Congresso Nacional, possui como principal objetivo a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários aos motoristas, sem que haja interferência nas autonomias durante a jornada de trabalho. A proposta vale apenas para transportes de pessoas, como Uber e 99. Ainda não houve acordo em relação aos entregadores de mercadorias, vinculados a empresas como iFood e Rappi. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há ao menos 778 mil pessoas trabalhando no Brasil como motoristas de aplicativo — 52,2% do total de prestadores de serviço em plataformas digitais, ou 1,5 milhão de trabalhadores.Para entender mais sobre o projeto e discutir o assunto, Thaiana de Oliveira e Maurício Bastos recebem Carina Trindade, presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapli RS); e José Eduardo Chaves Júnior, advogado, doutor em direitos fundamentais, professor do programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisador da uberização do trabalho.
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Projeto de lei para motoristas de aplicativo pode impactar o dia a dia dos brasileiros?
15:00 19.03.2024 (atualizado: 16:19 19.03.2024) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei que regulamenta os direitos do trabalho aos motoristas que atuam com transporte de passageiros por aplicativos.
O texto, que segue para avaliação no Congresso Nacional, possui como principal objetivo a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários aos motoristas, sem que haja interferência nas autonomias durante a jornada de trabalho. A proposta vale apenas para transportes de pessoas, como Uber e 99. Ainda não houve acordo em relação aos entregadores de mercadorias, vinculados a empresas como iFood e Rappi. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há ao menos 778 mil pessoas trabalhando no Brasil como motoristas de aplicativo — 52,2% do total de prestadores de serviço em plataformas digitais, ou 1,5 milhão de trabalhadores.
Para entender mais sobre o projeto e discutir o assunto, Thaiana de Oliveira e Maurício Bastos recebem Carina Trindade, presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapli RS); e José Eduardo Chaves Júnior, advogado, doutor em direitos fundamentais, professor do programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisador da uberização do trabalho.
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