Dino rejeita recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE
20:27 21.03.2024 (atualizado: 21:02 21.03.2024)
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou, nesta quinta-feira (21), recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a decisão que o condenou a pagar R$ 70 mil por impulsionamento ilegal na campanha eleitoral de 2022.
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dino rejeitou o recurso por razões processuais, ao argumentar que a jurisprudência da Suprema Corte impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
"Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na Internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão 'Propaganda Eleitoral', desrespeitando as regras", declarou Dino.
Dino tomou posse como ministro em fevereiro e é relator de mais 350 processos, vários contra a atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia de COVID-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente. O ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula foi indicado pelo presidente para o atual cargo.
A infração refere-se a declarações nas quais Bolsonaro associou o então candidato Lula à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os juízes do TSE consideraram que Bolsonaro realizou campanha de propaganda negativa com a intenção de atacar e difamar a imagem de Lula. Além da multa, determinaram a remoção de todo o conteúdo relacionado das redes sociais.
A decisão ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federal sobre Bolsonaro e sua equipe próxima, por suspeita de planejarem um golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022.
