Analista: bombardeio da Iugoslávia pela OTAN é o ápice da 'negligência do direito internacional'
15:28 24.03.2024 (atualizado: 17:42 24.03.2024)
© AFP 2023 / Eric Feferberg
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Enquanto as elites liberais estiverem no comando dos principais países ocidentais, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) não será levada à justiça pelos seus crimes relacionados com os bombardeios na Iugoslávia, disseram especialistas à Sputnik.
Neste domingo (24) é comemorado o 25º aniversário do início da campanha de bombardeio de 78 dias da OTAN contra a Iugoslávia, que foi lançada sem a aprovação da ONU e ceifou a vida de pelo menos 2.500 pessoas.
Em uma entrevista à Sputnik, o dr. Stevan Gajic, especialista em Balcãs e pesquisador associado do Instituto de Estudos Europeus, com sede em Belgrado, disse que o início do "ataque ilegal" da OTAN contra a Iugoslávia em 24 de março de 1999, se tornou "um precedente que abriu a caixa de Pandora."
"Foi o culminar da negligência do direito internacional que começou desde o fim da Guerra Fria. Com certeza, [a campanha da OTAN] de 1999 foi um precedente. Podemos até dizer que o direito internacional foi de certa forma abolido naquele momento. E, é claro, depois disso o caos foi introduzido no sistema de relações internacionais", destacou Gajic.
Ele apontou "muitas maneiras diferentes" pelas quais os países ocidentais e os Estados Unidos, em particular, costumavam "expressar a sua nova abordagem". Gajic lembrou que na década de 1990, "a frase popular era uma 'responsabilidade de proteger' ou [na sigla em inglês] RTP, que é, em essência, uma quantidade média [de influência]" relacionada com o Ocidente e não com a ONU e o seu Conselho de Segurança (CSNU).
"Portanto, o Ocidente é arbitrário sobre se os direitos civis foram ameaçados em algum lugar e se este ou aquele país deve ou não ser atacado", segundo o especialista. Ele acrescentou que as elites ocidentais veem uma guerra "como uma ação policial e uma perspectiva em que o Ocidente e os Estados Unidos em particular, deveriam ser os únicos polícias que iriam intimidar os países com base na sua avaliação subjetiva de que estão prejudicando os direitos humanos desta ou daquela forma, ou que estão violando o direito internacional".
Referindo-se ao fato das forças da OTAN utilizarem munições de urânio empobrecido contra a Iugoslávia, Gajic observou que a aliança está tentando abafar o assunto porque "é muito desagradável", dados os numerosos casos letais relacionados com soldados da OTAN que — além dos locais — também sofreram deste tipo de arma. O presidente sérvio Alexandar Vucic, por sua vez, atribuiu o urânio empobrecido a um aumento dramático nas taxas de câncer no seu país, especialmente entre crianças cujos pais nasceram em 1990 ou depois.
Gajic, por sua vez, não descartou o lançamento de uma "verdadeira investigação contra os crimes da OTAN" na Iugoslávia, que ele disse "só pode acontecer após as graves mudanças geopolíticas que se seguiram ao colapso da OTAN de uma forma ou de outra".
Srdjan Sljukic, professor de sociologia na Universidade de Novi Sad, na Sérvia, que disse à Sputnik que "a agressão da OTAN contra a Iugoslávia foi um exemplo muito claro" dos padrões duplos dos "principais países ocidentais governados por elites liberais".
De acordo com Sljukic, o bombardeio da Iugoslávia pela aliança refletiu pelo menos "dois tipos de crimes", tais como "violar o direito internacional" e "bombardear objetos civis e matar muitos civis". O professor alertou ainda que "enquanto os países ocidentais forem governados pelas atuais elites liberais, os países da OTAN não serão submetidos a um julgamento justo por causa dos seus crimes na Iugoslávia e em todo o mundo".
"Felizmente, as forças de um mundo multipolar, lideradas pela Rússia e pela China, estão ficando mais fortes dia após dia, o que significa que podemos esperar estabelecer uma ordem mundial realmente justa no futuro, uma ordem mundial em que as palavras 'liberdade e liberdade democracia' não será apenas uma frase vazia usada para justificar o uso da força pelas elites liberais do Ocidente", disse Sljukic.
Em declarações à Sputnik, o antigo primeiro-ministro sérvio e vice-primeiro-ministro da República Federal da Iugoslávia, Nikola Sainovic, por sua vez, disse que o bombardeio da OTAN na Iugoslávia marcou uma nova era nas relações internacionais, que descreveu como "uma era de acordos rompidos".
Sainovic destacou tais documentos rompidos como a Resolução 1244 do CSNU, acordos sobre os Balcãs, incluindo o acordo de Dayton sobre a Bósnia e Herzegovina ou o acordo de Bruxelas sobre o Kosovo, e o destino semelhante que aguardava os Acordos de Minsk que o Ocidente usou para armar a Ucrânia.
O ex-primeiro-ministro sérvio sublinhou que a Iugoslávia procurou evitar a expulsão e o extermínio em massa dos seus cidadãos, recordando os objetivos da operação militar especial russa para cumprir tarefas semelhantes. Sainovic expressou esperança de que a era da "heresia" na diplomacia mundial acabe e que o novo equilíbrio global de poder traga o respeito pelos acordos de volta à política internacional.
Milan Mirkovic é um dos que sobreviveram ao bombardeio da OTAN. Seu filho Slavko foi ferido na cabeça durante o ataque a uma ponte em Murino, vilarejo do município de Plav, Montenegro, em 30 de abril de 1999.
Ele contou à Sputnik sobre a tragédia de Murino, na qual seis civis, incluindo três crianças, foram mortos e outros 40 ficaram gravemente feridos.
"As pessoas em Montenegro nunca toleraram o fato de o seu país, que foi bombardeado pela OTAN, ter aderido à aliança em 2017. Seis civis inocentes, entre eles três crianças, foram mortos na nossa aldeia. Na verdade, eles mataram todo o nosso território. [Nosso território] não se recuperou do bombardeio e nunca se recuperará. Mas nós nos lembramos. Exigimos justiça para as vítimas e para Murino", disse Mirkovic.
Ele acrescentou que viu um ataque da OTAN matar um homem em uma rua de Murino, privando-o de todos os seus membros, e testemunhou partes espalhadas de pernas e outros fragmentos de corpo, o que ele disse ser uma "visão horrível".
Mirkovic disse estar feliz por seu filho ter conseguido sobreviver ao bombardeio, mas que mesmo 25 anos depois, as famílias das vítimas em Murino não receberam qualquer indenização.
O que levou a OTAN a bombardear a Iugoslávia?
A justificativa oficial da aliança atlântica para os ataques foi o seu desejo de "proteger os albaneses do Kosovo da limpeza étnica" e o que a aliança descreveu como uma "catástrofe humanitária".
Foi assim que o Ocidente respondeu às operações conduzidas pela polícia e pelo Exército da Sérvia contra o Exército de Libertação do Kosovo (ELK), que era considerado um grupo terrorista na Sérvia. No verão (Hemisfério Norte) de 1998, o ELK ocupava quase 40% da província do Kosovo e travava uma luta violenta contra os alegados "ocupantes sérvios".
No início daquele ano, as forças de segurança iugoslavas neutralizaram um dos líderes do ELK juntamente com alguns dos membros do grupo e civis que se recusaram a se render. O Ocidente acusou Belgrado de uso excessivo da força.
No outono de 1998, o CSNU apelou a um cessar-fogo imediato no Kosovo e ao início de negociações entre as partes em conflito. Embora uma missão da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) tenha sido enviada ao Kosovo, o número de ataques contra os sérvios na região continuou aumentando.
Durante uma operação no vilarejo de Racak, no Kosovo, em janeiro de 1999, as forças de segurança iugoslavas mataram várias dezenas de terroristas albaneses, tendo a missão da OSCE apelidado o incidente de "massacre de civis". Mais tarde, a cientista forense finlandesa Helena Ranta, que realizou a autópsia — dos corpos dos albaneses do Kosovo, admitiu que o relatório sobre o assassinato de civis foi feito sob pressão do chefe da missão da OSCE. Os acontecimentos em Racak serviram posteriormente de justificativa para o ataque da OTAN à Iugoslávia.
Em fevereiro de 1999, assistimos a negociações entre representantes da Iugoslávia e dos albaneses do Kosovo em Rambouillet, nos arredores de Paris, que foram mediadas pelos EUA, pela Rússia e pela União Europeia (UE). As negociações fracassaram devido a uma cláusula do acordo que Belgrado considerou inaceitável, especificamente, o envio de uma força liderada pela OTAN no Kosovo.
Em março de 1999, a chamada Missão de Verificação do Kosovo deixou a região, seguida pelo então secretário-geral da OTAN, Javier Solana, que ordenou o início de uma campanha militar. Em 24 de março daquele ano, a OTAN começou a bombardear a Iugoslávia, contornando o CSNU e desencadeando uma das campanhas mais ilegítimas e sangrentas da história moderna da Europa Oriental.
