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STF forma maioria e refuta possibilidade de 'intervenção militar constitucional'
STF forma maioria e refuta possibilidade de 'intervenção militar constitucional'
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (1º) e rechaçou a possibilidade de uma "intervenção militar constitucional". 01.04.2024, Sputnik Brasil
2024-04-01T21:47-0300
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O STF alcançou maioria, após os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Edson Fachin tomarem posicionamento contra a consideração da Constituição permitir uma intervenção militar.A ação analisada pelos ministros foi apresentada pelo PDT e trata dos limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e do seu lugar na hierarquia em relação aos Poderes. A análise começou na última sexta-feira (29) e deve seguir até o próximo dia 8.Gilmar Mendes, decano do STF, em um voto de 12 páginas, argumentou que é necessário reafirmar o óbvio e salientar que a Constituição brasileira não admite soluções de força. O ministro destacou ainda o momento em que a oposição à intervenção militar é lembrada, em relação ao aniversário de 60 anos do Golpe Militar de 1964.Também já se opuseram à possibilidade de uma "intervenção militar constitucional" os ministros Luiz Fux — relator do julgamento e primeiro a votar —, Luís Roberto Barroso e Flávio Dino. Os demais ainda não se manifestaram.
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STF forma maioria e refuta possibilidade de 'intervenção militar constitucional'
21:47 01.04.2024 (atualizado: 21:58 01.04.2024) O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (1º) e rechaçou a possibilidade de uma "intervenção militar constitucional".
O
STF alcançou maioria, após os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Edson Fachin tomarem posicionamento contra a consideração da Constituição permitir uma intervenção militar.
A ação analisada pelos ministros foi apresentada pelo PDT e trata dos limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e do seu lugar na hierarquia em relação aos Poderes. A análise começou na última sexta-feira (29) e deve seguir até o próximo dia 8.
Gilmar Mendes,
decano do STF, em um voto de 12 páginas, argumentou que é necessário reafirmar o óbvio e salientar que
a Constituição brasileira não admite soluções de força. O ministro destacou ainda o momento em que a oposição à intervenção militar é lembrada, em relação ao
aniversário de 60 anos do Golpe Militar de 1964.
Também já se opuseram à possibilidade de uma "intervenção militar constitucional" os ministros
Luiz Fux — relator do julgamento e primeiro a votar —, Luís Roberto Barroso e Flávio Dino. Os demais ainda não se manifestaram.
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