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Lei Omnibus, de Milei, pode levar a privatização de 11 empresas argentinas
Lei Omnibus, de Milei, pode levar a privatização de 11 empresas argentinas
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A aprovação de alguns pontos da Lei de Bases na Câmara de Deputados da Argentina abre a possibilidade para que o governo ceda à iniciativa privada 11 empresas... 30.04.2024, Sputnik Brasil
2024-04-30T16:20-0300
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Após rejeição em fevereiro, para garantir a aprovação da "Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos" (que ficou conhecida também como Lei Omnibus), o governo reduziu o número de propostas de mais de 600 para 250 e colocou cada capítulo para votação individual.As votações tiveram início na noite de segunda-feira (29) e seguiram até a manhã de terça (30). Os termos ainda precisam ser aprovados no Senado para poderem ser sancionados pelo presidente, Javier Milei.Que empresas argentinas podem ser privatizadas com a lei de Milei?Aprovado por 138 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções, o capítulo de privatizações reduziu o número de empresas que poderiam ser vendidas pelo Estado argentino. De 40 da minuta original, 11 permaneceram no texto.Aerolíneas ArgentinasA estatal, da qual o Estado controla 51% das ações, foi renacionalizada em 2012, durante o governo de Cristina Kirchner (2007–2015), via lei no Congresso.Recentemente a Aerolíneas Argentinas viu uma redução nos voos domésticos, no âmbito de um plano que implica "decisões difíceis" para "reduzir pela metade o déficit operacional", conforme informou em nota interna o presidente da empresa, Fabián Lombardo.Em 2023 a empresa teve um excedente de US$ 32 milhões (R$ 165 milhões) sem ter executado o orçamento atribuído para este ano.Energia Argentina S.A. (Enarsa)A empresa estatal foi criada em 2004, para cobrir toda a cadeia de valor ligada a exploração, aproveitamento, transporte, armazenamento, distribuição e comercialização de hidrocarbonetos.A empresa acaba de assinar um memorando de entendimento com a petrolífera brasileira Petrobras para o fornecimento de gás no noroeste da Argentina.IntercargoEstatal que presta serviços terrestres e faz rampas e pontes de acesso em terminais aeroportuários.Radio Nacional e Televisão ArgentinaA Rádio Nacional, formada por 49 emissoras distribuídas em todo o país, e a Televisão Argentina são empresas administradas pela Rádio e Televisão Argentina (RTA), estatal que também é responsável pelo Canal 12 e pelo serviço argentino de radiodifusão no exterior.A instituição foi criada em 2009, após a promulgação da Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual.Empresas que terão participação privadaDuas empresas da lista serão mantidas sob controle estatal, mas deverão contar com participação privada, segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados da Argentina.Nucleoeléctrica Argentina S.A. (NASA)A NASA é responsável pela operação e comercialização da energia das três usinas nucleares do país, Atucha I, Atucha II e Embalse. A maioria das suas ações (79%) está sob controle do Ministério da Economia, enquanto a Comissão Nacional de Energia Atômica detém outros 20%. O 1% restante é propriedade da Enarsa.Yacimientos Carboníferos Río TurbioFundada em 1994, a empresa administra a exploração, o transporte e a comercialização da energia gerada a partir de carvão obtido na jazida do rio Turbio, na província patagônica de Santa Cruz.Empresas que estão sujeitas a privatização parcialAs cinco empresas a seguir estão sujeitas a privatização parcial, em que parte do controle operacional permanece sob poder público.Agua y Saneamientos ArgentinosCriada em 2006, a empresa presta serviços públicos de água potável e tratamento de esgoto na cidade de Buenos Aires e em 26 bairros do subúrbio.Correo ArgentinoEmpresa estatal sob jurisdição do Ministério da Economia — antes do Ministério das Infraestruturas. Possui 1.400 agências e unidades postais distribuídas por todo o território.Corredores VialesEmpresa criada em 2017 que administra a infraestrutura e o tráfego de estradas e rodovias concessionadas.Operadora Ferroviaria Sociedad del Estado (Sofse)Estabelecida em 2007, a partir da Lei de Reorganização Ferroviária, a Sofse presta serviços de transporte ferroviário, tanto de cargas como de passageiros, tendo diversas filiais sob sua responsabilidade.A privatização parcial dessa empresa significa encerrar o processo de nacionalização do sistema ferroviário que foi promovido após um acidente ferroviário ocorrido em 2012 na estação Once, na capital argentina, que causou 51 mortes, incluindo a de uma mulher grávida.Belgrano Cargas y LogísticaEmpresa criada em 2013 que opera os serviços ferroviários de carga Belgrano, San Martín e Urquiza, que ligam a cidade à província de Buenos Aires.
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Após rejeição em fevereiro, para garantir a aprovação da
"Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos" (que ficou conhecida também como Lei Omnibus), o governo
reduziu o número de propostas de mais de 600 para 250 e colocou cada capítulo para votação individual.
As votações tiveram início na noite de segunda-feira (29) e seguiram até a manhã de terça (30). Os termos ainda
precisam ser aprovados no Senado para poderem ser sancionados pelo presidente, Javier Milei.
Que empresas argentinas podem ser privatizadas com a lei de Milei?
Aprovado por 138 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções, o capítulo de privatizações
reduziu o número de empresas que poderiam ser
vendidas pelo Estado argentino. De 40 da minuta original, 11 permaneceram no texto.
A estatal, da qual o Estado controla 51% das ações, foi renacionalizada em 2012, durante o governo de Cristina Kirchner (2007–2015), via lei no Congresso.
Recentemente a Aerolíneas Argentinas viu uma redução nos voos domésticos, no âmbito de um plano que implica "decisões difíceis" para "reduzir pela metade o déficit operacional", conforme informou em nota interna o presidente da empresa, Fabián Lombardo.
Em 2023 a empresa teve um excedente de US$ 32 milhões (R$ 165 milhões) sem ter executado o orçamento atribuído para este ano.
Energia Argentina S.A. (Enarsa)
A empresa estatal foi criada em 2004, para cobrir toda a cadeia de valor ligada a exploração, aproveitamento, transporte, armazenamento, distribuição e comercialização de hidrocarbonetos.
A empresa acaba de assinar um memorando de entendimento com a petrolífera brasileira Petrobras para o fornecimento de gás no noroeste da Argentina.
Estatal que presta serviços terrestres e faz rampas e pontes de acesso em terminais aeroportuários.
Radio Nacional e Televisão Argentina
A Rádio Nacional, formada por 49 emissoras distribuídas em todo o país, e a Televisão Argentina são empresas administradas pela Rádio e Televisão Argentina (RTA), estatal que também é responsável pelo Canal 12 e pelo serviço argentino de radiodifusão no exterior.
A instituição foi criada em 2009, após a promulgação da Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual.
Empresas que terão participação privada
Duas empresas da lista serão mantidas sob controle estatal, mas deverão contar com participação privada, segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados da Argentina.
Nucleoeléctrica Argentina S.A. (NASA)
A NASA é responsável pela operação e comercialização da energia das três usinas nucleares do país, Atucha I, Atucha II e Embalse. A maioria das suas ações (79%) está sob controle do Ministério da Economia, enquanto a Comissão Nacional de Energia Atômica detém outros 20%. O 1% restante é propriedade da Enarsa.
Yacimientos Carboníferos Río Turbio
Fundada em 1994, a empresa administra a exploração, o transporte e a comercialização da energia gerada a partir de carvão obtido na jazida do rio Turbio, na província patagônica de Santa Cruz.
Empresas que estão sujeitas a privatização parcial
As cinco empresas a seguir estão sujeitas a privatização parcial, em que parte do controle operacional permanece sob poder público.
Agua y Saneamientos Argentinos
Criada em 2006, a empresa presta serviços públicos de água potável e tratamento de esgoto na cidade de Buenos Aires e em 26 bairros do subúrbio.
Empresa estatal sob jurisdição do Ministério da Economia — antes do Ministério das Infraestruturas. Possui 1.400 agências e unidades postais distribuídas por todo o território.
Empresa criada em 2017 que administra a infraestrutura e o tráfego de estradas e rodovias concessionadas.
Operadora Ferroviaria Sociedad del Estado (Sofse)
Estabelecida em 2007, a partir da Lei de Reorganização Ferroviária, a Sofse presta serviços de transporte ferroviário, tanto de cargas como de passageiros, tendo diversas filiais sob sua responsabilidade.
A privatização parcial dessa empresa significa encerrar o processo de nacionalização do sistema ferroviário que foi promovido após um acidente ferroviário ocorrido em 2012 na estação Once, na capital argentina, que causou 51 mortes, incluindo a de uma mulher grávida.
Belgrano Cargas y Logística
Empresa criada em 2013 que opera os serviços ferroviários de carga Belgrano, San Martín e Urquiza, que ligam a cidade à província de Buenos Aires.
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