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Lula sanciona projeto de lei que cria marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos

Lula sanciona projeto de lei que cria marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos

Sputnik Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na tarde desta sexta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 2796/2021, que cria o marco legal que rege a indústria... 03.05.2024, Sputnik Brasil

2024-05-03T18:49-0300

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O texto regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos digitais no Brasil, autorizando também o uso de incentivos, como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, a fim de fomentar a indústria de games.O PL ainda prevê "incentivos para a criação de cursos técnicos e superiores para capacitação para a programação de jogos eletrônicos".

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