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Senado aprova suspensão da dívida do RS por 3 anos; projeto segue para sanção de Lula
Senado aprova suspensão da dívida do RS por 3 anos; projeto segue para sanção de Lula
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O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (15) o texto-base do projeto de lei complementar que permite a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com... 15.05.2024, Sputnik Brasil
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Aprovado pela Câmara, o projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De autoria do governo, autoriza a União a zerar as taxas de juros para administrações locais em situação de calamidade pública provocada por eventos climáticos extremos.A medida valerá para qualquer ente federativo, estado ou município que se enquadre nessa condição. Com a sanção presidencial, o governo do Rio Grande do Sul terá um alívio de cerca de R$ 11 bilhões nos cofres.A iniciativa busca apoiar o estado que teve quase 90% de seu território afetado por fortes temporais e alagamentos, que causaram até o momento mais de 150 mortes, devastaram cidades e deixaram centenas de milhares desabrigados e desalojados.A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sofreu uma alteração para permitir operações de crédito a entes da Federação afetados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, para "financiar a estruturação de projetos ou garantir contraprestações em contratos de parceria público-privada ou de concessão".O projeto também detalha que os valores que deixarem de ser usados para pagamento da dívida deverão "ser direcionados integralmente a plano de investimentos em ações de enfrentamento e mitigação dos danos decorrentes da calamidade pública ou suas consequências sociais e econômicas". O texto determina ainda que o ente federativo deverá criar um fundo específico para reunir a soma e direcionar a verba.No RS, Lula anuncia novas medidasMais cedo, Lula esteve na cidade de São Leopoldo, onde anunciou um pacote de medidas de auxílio para vítimas da catástrofe climática no sul do país e a criação de uma secretaria extraordinária para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul.Entre as ações governamentais anunciadas está o repasse de R$ 5,1 mil a todas as famílias diretamente afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A estimativa é que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas.Outro anúncio foi a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida.Para quem perdeu sua casa, haverá diferentes possibilidades, como a compra assistida de imóveis usados, no padrão do Minha Casa, Minha Vida, que serão adquiridos pelo governo e entregues aos beneficiados.Durante a cerimônia do anúncio, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, acrescentou a possibilidade de compra dos imóveis que estão em processo de leilão da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, por inadimplência, e desocupados, e informou que 600 casas já identificadas nessa situação estão disponíveis para serem ocupadas.
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Senado aprova suspensão da dívida do RS por 3 anos; projeto segue para sanção de Lula
18:57 15.05.2024 (atualizado: 20:52 15.05.2024) O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (15) o texto-base do projeto de lei complementar que permite a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelos próximos três anos.
Aprovado pela Câmara, o projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De autoria do governo, autoriza a União a zerar as taxas de juros para administrações locais em situação de calamidade pública provocada por eventos climáticos extremos.
A medida valerá para qualquer ente federativo, estado ou município que se enquadre nessa condição. Com a sanção presidencial, o governo do Rio Grande do Sul terá um alívio de cerca de R$ 11 bilhões nos cofres.
A iniciativa busca apoiar o estado que teve quase 90% de seu território afetado por
fortes temporais e alagamentos, que causaram até o momento
mais de 150 mortes,
devastaram cidades e deixaram centenas de milhares desabrigados e desalojados.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sofreu uma alteração para permitir operações de crédito a entes da Federação afetados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, para "financiar a estruturação de projetos ou garantir contraprestações em contratos de parceria público-privada ou de concessão".
O projeto também detalha que os valores que deixarem de ser usados para pagamento da dívida deverão "ser direcionados integralmente a plano de investimentos em ações de enfrentamento e mitigação dos danos decorrentes da calamidade pública ou suas consequências sociais e econômicas". O texto determina ainda que o ente federativo deverá criar um fundo específico para reunir a soma e direcionar a verba.
No RS, Lula anuncia novas medidas
Mais cedo, Lula esteve na cidade de São Leopoldo, onde anunciou um pacote de medidas de auxílio para vítimas da catástrofe climática no sul do país e a criação de uma
secretaria extraordinária para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul.
Entre as ações governamentais anunciadas está o repasse de R$ 5,1 mil a todas as famílias diretamente afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A estimativa é que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas.
Outro anúncio foi a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida.
Para
quem perdeu sua casa, haverá diferentes possibilidades, como a
compra assistida de imóveis usados, no padrão do Minha Casa, Minha Vida, que serão adquiridos pelo governo e entregues aos beneficiados.
Durante a cerimônia do anúncio, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, acrescentou a possibilidade de compra dos imóveis que estão em processo de leilão da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, por inadimplência, e desocupados, e informou que 600 casas já identificadas nessa situação estão disponíveis para serem ocupadas.
"Além disso, quem quer vender a casa para o governo, para a Caixa, a gente compra para repassar às famílias. Isso também facilita. E aqui a gente chama a atenção das imobiliárias que eventualmente podem colocar esses imóveis à disposição para venda. Então a gente entende que em muitas cidades que têm imóveis à venda isso solucionará boa parte da demanda", disse o ministro.
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