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CNJ condena juíza que associou Marielle Franco a 'bandidos' a afastamento por 90 dias com salário

© Foto / Dayane Pires/Divulgação/ Câmara Municipal do Rio de JaneiroMarielle Franco, vereadora pelo Psol, assassinada na noite do dia 14 de março
Marielle Franco, vereadora pelo Psol, assassinada na noite do dia 14 de março - Sputnik Brasil, 1920, 21.05.2024
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (21) condenar a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), à 'pena de disponibilidade' por ter afirmado nas redes sociais que a vereadora assassinada Marielle Franco tinha envolvimento com criminosos.
Com a decisão, a desembargadora ficará afastada das funções por 90 dias, sem poder proferir decisões e participar de julgamentos, mas continuará a receber salário.
As publicações foram feitas nas contas pessoais da magistrada contra a vereadora logo após ela ter sido assassinada com vários tiros em março de 2018. No post, a desembargadora disse que Marielle Franco tinha sido eleita pelo Comando Vermelho (CV) e havia sido morta por "descumprir compromissos assumidos com seus apoiadores".
O processo disciplinar foi aberto pelo CNJ em 2020 para apurar o descumprimento pela magistrada de resoluções do conselho que restringem a participação de juízes nas redes sociais, além de dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e do Código de Ética da Magistratura Nacional.
Desembargadora Marília Castro Neves, do TJ-RJ - Sputnik Brasil, 1920, 25.04.2018
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Justiça aceita queixa-crime contra desembargadora que caluniou Marielle Franco

Caso Marielle: PF conclui investigações

No fim de março deste ano, cinco anos após o assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, a Polícia Federal apresentou a conclusão das investigações em um relatório de quase 480 páginas, identificando o deputado Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), seu irmão, Domingos Brazão, que era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, como os arquitetos e mandantes do crime.
Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra os três. Com forte atuação na região de Jacarepaguá, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro, Domingos e Chiquinho Brazão teriam encomendado a morte por conta da oposição de Marielle a um projeto de lei na Câmara do município, que autorizava a expansão imobiliária na área controlada pela milícia, à qual os dois estariam ligados.
Além dos irmãos, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foi acusado de ter atuado na corporação para evitar que o crime fosse esclarecido e ainda proteger a família Brazão. As investigações foram concluídas após a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, que foi o responsável por executar os assassinatos.
A inteligência da polícia indicava que eles já estavam em alerta dias antes da operação, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter homologado a delação premiada de Lessa, preso desde 2019.
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