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Rio de Janeiro: tribunal retoma julgamento que pode levar governador Cláudio Castro à cassação

© Marcelo Camargo/Agência BrasilO governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em entrevista coletiva após encontro com o ministro Fernando Haddad. Brasília (DF), 26 de março de 2024
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em entrevista coletiva após encontro com o ministro Fernando Haddad. Brasília (DF), 26 de março de 2024 - Sputnik Brasil, 1920, 23.05.2024
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Na última semana, o julgamento foi suspenso pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), após desembargador pedir vista do processo. O relator já deu parecer favorável à cassação do mandato e à inelegibilidade por oito anos.
Denunciado pelo uso político, durante as eleições, de uma "folha de pagamento secreta" com mais de 27 mil cargos temporários, o governador Cláudio Castro (PL) volta a ser julgado nesta quinta-feira (23) pelo TRE-RJ, em processo que pede a cassação do mandato. Além de Castro, são réus o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Rodrigo Barcellar (União), além de deputados, servidores e secretários de estado. Com exceção de Pampolha, o grupo também pode ficar inelegível por oito anos.
Na última sexta (17), o relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão, já havia votado pela condenação por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Porém o desembargador Marcello Granado pediu vista e o julgamento foi adiado. Ainda falta serem contabilizados os votos de outros seis magistrados.
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), além dos 27 mil cargos temporários sem descrição da atividade exercida no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj), há suspeitas de outros 18 mil nomes na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
O relator do processo já declarou que os depoimentos apontam que os contratados foram obrigados a participar da campanha política para a reeleição de Castro, que assumiu o governo do Rio de Janeiro em agosto de 2020, quando o então titular, Wilson Witzel, foi afastado por suspeitas de corrupção.
A ação foi protocolada pelo candidato derrotado no segundo turno Marcelo Freixo, que alegou que a ação interferiu no resultado eleitoral. A eventual condenação ainda pode ser revista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa do governador enfatizou que as supostas irregularidades ocorreram antes do processo eleitoral. Além disso, os pagamentos foram suspensos assim que Castro soube das denúncias.
O presidente Jair Bolsonaro (PL, à esquerda, de preto), acompanhado do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL, de paletó e camisa branca), durante evento de celebração do bicentenário da independência do Brasil, em Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), em 7 de setembro de 2022 - Sputnik Brasil, 1920, 17.01.2024
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Cassação do governador foi pedido do MPF

O MPF solicitou no início deste mês a cassação do mandato do trio por irregularidades nas folhas de pagamento da Fundação Ceperj e da UERJ e também por abuso de poder político e econômico em 2022.
Em um texto de 117 páginas, a procuradora Neide Cardoso de Oliveira e o procurador eleitoral substituto Flávio Paixão apontam que há comprovação por testemunhas e documentos de uso da máquina pública nas eleições e de servidores temporários como cabos eleitorais durante a campanha. A Procuradoria Regional Eleitoral no estado também pediu a inelegibilidade de Castro e Bacellar por oito anos. A solicitação não teve Pampolha como alvo, já que o vice ingressou na chapa que venceu a eleição pouco antes da realização do pleito, em outubro de 2022.
"O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e à perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do estado do Rio de Janeiro", aponta trecho do pedido do MPF, divulgado pela Agência Brasil.
Ainda há o pedido de inelegibilidade de outras seis pessoas: os deputados federais Aureo Ribeiro (Solidariedade) e Max Lemos (PDT); o deputado estadual Léo Vieira (PL); o secretário de governo Bernardo Rossi; e Marcos Venissius da Silva e Gutemberg de Paula, ambos sem mandato parlamentar.
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