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CNJ aprova relatório que indica possíveis crimes de juízes e procuradores na operação Lava Jato
CNJ aprova relatório que indica possíveis crimes de juízes e procuradores na operação Lava Jato
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta terça-feira (11) que aprovou o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão... 11.06.2024, Sputnik Brasil
2024-06-11T19:56-0300
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O CNJ aprovou a abertura do processo contra os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Thompson Flores e Loraci Flores de Lima e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR vai avaliar se abre ou não uma investigação criminal contra os juízes. No STF, o ministro Dias Toffoli é o responsável por analisar o caso.Em 16 de abril, Salomão votou pela abertura de um processo administrativo contra Danilo Pereira Júnior, Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. De acordo com o corregedor, os três descumpriram "reiteradamente" decisões do Supremo Tribunal Federal, comprometendo "a segurança jurídica e a confiança na Justiça".Ele também votou nesse mesmo dia pela abertura de um processo contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e Gabriela Hardt.Hardt, que é juíza federal do Paraná, havia sido afastada do cargo um dia antes pelo próprio ministro, suspeita de burlar a ordem processual, violar o código da magistratura e prevaricar.Salomão justificou o afastamento da juíza por conta de "indícios graves de cometimento de infrações disciplinares", bem como da violação dos "princípios da legalidade, moralidade e republicano" e do Código de Ética da Magistratura Nacional. Entretanto, dois dias depois, o plenário do CNJ derrubou a liminar.A magistrada é suspeita de ter autorizado o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmados com os investigados para uma fundação que seria gerida pela força-tarefa da Lava Jato.Em 20 de maio, o ministro do STF Flávio Dino manteve a decisão do conselho que afastou das funções os desembargadores. A defesa dos desembargadores havia alegado que o afastamento era ilegal e violava a independência funcional garantida aos magistrados, uma vez que não havia fato grave nem "configurador de infração disciplinar". Dino rejeitou o recurso protocolado pela defesa de ambos.Em sua decisão, o ministro declarou que não há ilegalidade no afastamento mantido por maioria de votos pelo CNJ, apesar de "diversas nulidades processuais" em processos da Lava Jato merecerem "especial atenção" do conselho.Em 2018, quando Sergio Moro decidiu deixar a magistratura, Hardt passou a atuar com os processos remanescentes da Lava Jato, até o ano passado, após pente fino realizado pelo CNJ. Ao deixar a 13ª Vara Federal de Curitiba, a juíza foi transferida para uma vara recursal do órgão judiciário federal no estado.Operação Lava JatoIniciada em 2014, a Lava Jato indicou a existência de crimes praticados por pessoas que ocupavam postos de comando na Petrobras.Foram firmados 209 acordos de colaboração, 17 acordos de leniência e 179 ações penais na 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ações que tramitaram em outros juízos.
https://noticiabrasil.net.br/20240415/ex-juiza-da-lava-jato-gabriela-hardt-e-afastada-da-justica-federal-pelo-cnj-34103516.html
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CNJ aprova relatório que indica possíveis crimes de juízes e procuradores na operação Lava Jato
19:56 11.06.2024 (atualizado: 16:16 12.06.2024) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta terça-feira (11) que aprovou o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que indica a suspeita de crime de peculato na operação Lava Jato, além da suspeita de corrupção e prevaricação, por parte de magistrados e procuradores.
O CNJ aprovou a abertura do processo contra os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Thompson Flores e Loraci Flores de Lima e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR vai avaliar se abre ou não uma investigação criminal contra os juízes. No STF, o ministro Dias Toffoli é o responsável por analisar o caso.
Em 16 de abril, Salomão votou pela abertura de um processo administrativo contra Danilo Pereira Júnior, Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. De acordo com o corregedor,
os três descumpriram "reiteradamente" decisões do
Supremo Tribunal Federal, comprometendo "
a segurança jurídica e a confiança na Justiça".
Hardt, que é juíza federal do Paraná, havia sido afastada do cargo um dia antes pelo próprio ministro, suspeita de burlar a ordem processual, violar o código da magistratura e prevaricar.
Salomão justificou o afastamento da juíza por conta de "
indícios graves de cometimento de infrações disciplinares", bem como da violação dos "princípios da legalidade, moralidade e republicano" e do Código de Ética da Magistratura Nacional. Entretanto, dois dias depois, o
plenário do CNJ derrubou a liminar.
A magistrada é suspeita de ter autorizado o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmados com os investigados para uma fundação que seria gerida pela força-tarefa da Lava Jato.
Em 20 de maio, o ministro do STF Flávio Dino
manteve a decisão do conselho que afastou das funções os desembargadores. A defesa dos desembargadores havia alegado que o afastamento era ilegal e violava a independência funcional garantida aos magistrados, uma vez que não havia fato grave nem "configurador de infração disciplinar". Dino rejeitou o recurso protocolado pela defesa de ambos.
Em sua decisão, o ministro declarou que não há ilegalidade no afastamento mantido por maioria de votos pelo CNJ, apesar de "diversas nulidades processuais" em processos da Lava Jato merecerem "especial atenção" do conselho.
Em 2018, quando
Sergio Moro decidiu deixar a magistratura, Hardt passou a atuar com os
processos remanescentes da Lava Jato, até o ano passado, após pente fino realizado pelo CNJ. Ao deixar a 13ª Vara Federal de Curitiba, a juíza foi transferida para uma vara recursal do órgão judiciário federal no estado.
Iniciada em 2014,
a Lava Jato indicou a existência de
crimes praticados por pessoas que ocupavam postos de comando na Petrobras.
Foram firmados 209 acordos de colaboração, 17 acordos de leniência e 179 ações penais na 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ações que tramitaram em outros juízos.
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