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TCU aprova contas do governo Lula em 2023 com ressalvas
TCU aprova contas do governo Lula em 2023 com ressalvas
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Em sessão realizada nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT)... 12.06.2024, Sputnik Brasil
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Relator do processo, Vital do Rêgo indicou que as contas "estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, com as ressalvas registradas".Ele destaca a presença de "distorções contábeis" no Balanço Geral da União, que impactaram os resultados orçamentários, financeiros e patrimoniais da União, gerando impacto de R$ 109 bilhões.O relatório apontou três principais irregularidades na classificação contábil, relacionadas à reavaliação de imóveis, ajustes inadequados em benefícios pós-emprego e despesas não reconhecidas pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social.O relator também chamou atenção para possíveis irregularidades na concessão de benefícios tributários pelo Executivo Federal.Segundo ele, a renúncia de receita aumentou 295% entre 2023 e 2026 em comparação ao período de 2021 a 2024. A implementação de benefícios fiscais em programas sociais nos programas Minha Casa, Minha Vida, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e na taxação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não teria seguido as regras vigentes, conforme sua análise.Em 2023, a renúncia fiscal, somando impostos como PIS/Cofins e CSLL, totalizou R$ 274 bilhões, representando mais da metade dos gastos tributários do ano.Ele sugeriu ao governo que suspenda novas concessões e a ampliação dos benefícios fiscais, especialmente em um cenário de déficit fiscal. "A intenção é que a União pare de se endividar, pagando juros altos, enquanto concede esse tipo de benefício", disse o ministro.O relatório também destacou um déficit de R$ 428 bilhões nos regimes da Previdência. O valor está dividido entre o Regime Geral (R$ 315 bilhões), o Regime dos Servidores (R$ 55 bilhões), o Sistema de Proteção Social dos Militares (R$ 49 bilhões) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (R$ 8 bilhões).Também foram abordados gastos tributários sobre a Previdência Social, que chegaram a R$ 73 bilhões. Ele afirmou que "revisitar ou promover nova reforma previdenciária não reduzirá o déficit se não forem diminuídas as renúncias tributárias e a inadimplência de tributos previdenciários mediante atuação incisiva dos entes fiscalizadores".
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TCU aprova contas do governo Lula em 2023 com ressalvas
14:51 12.06.2024 (atualizado: 15:51 12.06.2024) Em sessão realizada nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao ano de 2023. O parecer prévio, elaborado pelo ministro Vital do Rêgo, será encaminhado ao Congresso Nacional para análise.
Relator do processo, Vital do Rêgo indicou que as contas "estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, com as ressalvas registradas".
Ele destaca a presença de "distorções contábeis" no Balanço Geral da União, que impactaram os resultados orçamentários, financeiros e patrimoniais da União, gerando impacto de R$ 109 bilhões.
O relatório apontou três principais irregularidades na classificação contábil, relacionadas à reavaliação de imóveis, ajustes inadequados em benefícios pós-emprego e despesas não reconhecidas pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social.
O relator também chamou atenção para possíveis irregularidades na concessão de benefícios tributários pelo
Executivo Federal.
Segundo ele, a renúncia de receita aumentou 295% entre 2023 e 2026 em comparação ao período de 2021 a 2024. A implementação de
benefícios fiscais em programas sociais nos programas Minha Casa, Minha Vida, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e na taxação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não teria seguido as regras vigentes, conforme sua análise.
Em 2023, a renúncia fiscal, somando impostos como PIS/Cofins e CSLL, totalizou R$ 274 bilhões, representando mais da metade dos gastos tributários do ano.
Ele sugeriu ao governo que suspenda novas concessões e a ampliação dos benefícios fiscais, especialmente em um cenário de déficit fiscal. "A intenção é que a União pare de se endividar, pagando juros altos, enquanto concede esse tipo de benefício", disse o ministro.
O relatório também destacou um déficit de R$ 428 bilhões nos regimes da Previdência. O valor está dividido entre o Regime Geral (R$ 315 bilhões), o Regime dos Servidores (R$ 55 bilhões), o Sistema de Proteção Social dos Militares (R$ 49 bilhões) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (R$ 8 bilhões).
Também foram abordados gastos tributários sobre a
Previdência Social, que chegaram a R$ 73 bilhões. Ele afirmou que "revisitar ou promover nova reforma previdenciária não reduzirá o déficit se não forem diminuídas as renúncias tributárias e a inadimplência de tributos previdenciários mediante atuação incisiva dos entes fiscalizadores".
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