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Senado da Argentina aprova Lei de Bases, promovida pelo governo Milei
Senado da Argentina aprova Lei de Bases, promovida pelo governo Milei
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Em votação apertada, o Senado argentino aprovou, na quarta-feira (12), a chamada Lei de Bases, que prevê alterações que passam pelo setor econômico. 13.06.2024, Sputnik Brasil
2024-06-13T00:27-0300
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Ao todo, o projeto recebeu 36 votos favoráveis e 36 contrários."Meu voto é afirmativo", anunciou a vice-presidente e presidente do Senado, Victoria Villarruel, ao dar o voto final, que desempatou e aprovou, na generalidade, o projeto carro-chefe do atual governo, que estipula uma desregulamentação profunda da economia e inclui um pacote de reformas fiscais. Depois de um dia turbulento devido aos incidentes ocorridos ao redor do Palácio Legislativo, por conta de uma mobilização convocada por movimentos sociais, sindicatos, partidos de esquerda e assembleias de bairro, o Senado sancionou o regulamento nos termos gerais e conseguiu a primeira decisão parlamentar favorável ao governo Milei em seus seis meses de mandato.A violência que ocorreu em torno do parlamento na tarde da quarta-feira (12), com confrontos entre as Forças de Segurança federais e um grupo de manifestantes separados do grosso da mobilização, ofuscou o debate na sessão plenária, que durou mais de 12 horas.A coalizão governante, La Libertad Avanza, abriu mão de várias pretensões para conseguir a sanção da lei, como a privatização da Aerolíneas Argentinas, do Correo Argentino e da Radio Televisión Argentina.Desta forma, apenas a Energía Argentina, que abrange toda a cadeia de valor ligada à exploração, aproveitamento, transporte, armazenamento, distribuição e comercialização de hidrocarbonetos, e a Intercargo, que presta serviços em terminais aeroportuários, poderão passar para a iniciativa privada.Simultaneamente, a Agua y Saneamientos Argentinos (Aysa) poderá ser parcialmente privatizada ou concessionada; assim como a Belgrano Cargas, que opera serviços ferroviários em três linhas; a Corredores Viales, que administra a infraestrutura e o tráfego das rodovias, e a Empresa Operadora Ferroviária (Sofse), que presta serviços ferroviários com diversos ramais sob sua responsabilidade.Após cinco meses de discussão parlamentar, o partido no poder também renunciou no último momento à possibilidade de dissolver organizações culturais, bem como a Comissão Nacional de Energia Atômica (CNEA).Paralelamente, o governo Milei aceitou alterações no Regime de Incentivos aos Grandes Investimentos (RIGI), que oferece incentivos fiscais, cambiais e aduaneiros durante 30 anos para atrair projetos que superem os 200 milhões de dólares.
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Senado da Argentina aprova Lei de Bases, promovida pelo governo Milei
00:27 13.06.2024 (atualizado: 10:27 13.06.2024) Em votação apertada, o Senado argentino aprovou, na quarta-feira (12), a chamada Lei de Bases, que prevê alterações que passam pelo setor econômico.
Ao todo, o projeto recebeu 36 votos favoráveis e 36 contrários.
"Meu voto é afirmativo", anunciou a vice-presidente e presidente do Senado, Victoria Villarruel, ao dar o voto final, que desempatou e aprovou, na generalidade, o projeto carro-chefe do atual governo, que estipula uma desregulamentação profunda da economia e inclui um pacote de reformas fiscais.
Depois de um dia turbulento devido aos incidentes ocorridos ao redor do Palácio Legislativo, por conta de uma
mobilização convocada por movimentos sociais, sindicatos, partidos de esquerda e assembleias de bairro, o Senado sancionou o regulamento nos termos gerais e conseguiu a primeira decisão parlamentar favorável ao governo Milei em seus seis meses de mandato.
A
violência que ocorreu em torno do parlamento na tarde da quarta-feira (12), com confrontos entre as Forças de Segurança federais e um grupo de manifestantes separados do grosso da mobilização, ofuscou o debate na sessão plenária, que durou mais de 12 horas.
A coalizão governante, La Libertad Avanza, abriu mão de várias pretensões para conseguir a sanção da lei, como a privatização da Aerolíneas Argentinas, do Correo Argentino e da Radio Televisión Argentina.
Desta forma, apenas a Energía Argentina, que abrange toda a cadeia de valor ligada à exploração, aproveitamento, transporte, armazenamento, distribuição e comercialização de hidrocarbonetos, e a Intercargo, que presta serviços em terminais aeroportuários, poderão passar para a iniciativa privada.
Simultaneamente, a Agua y Saneamientos Argentinos (Aysa) poderá ser parcialmente privatizada ou concessionada; assim como a Belgrano Cargas, que opera serviços ferroviários em três linhas; a Corredores Viales, que administra a infraestrutura e o tráfego das rodovias, e a Empresa Operadora Ferroviária (Sofse), que presta serviços ferroviários com diversos ramais sob sua responsabilidade.
Após cinco meses de discussão parlamentar, o partido no poder também renunciou no último momento à possibilidade de dissolver organizações culturais, bem como a Comissão Nacional de Energia Atômica (CNEA).
Paralelamente, o
governo Milei aceitou alterações no Regime de Incentivos aos Grandes Investimentos (RIGI), que oferece incentivos fiscais, cambiais e aduaneiros durante 30 anos para atrair projetos que superem os 200 milhões de dólares.
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