Congresso peruano aprova lei polêmica que prescreve crimes contra a humanidade
17:15 04.07.2024 (atualizado: 17:51 04.07.2024)
© AP Photo / Martin Mejia
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O presidente do Congresso do Peru, Alejandro Soto, rejeitou nesta quinta-feira (4) a "interferência" de organizações internacionais nas decisões do Parlamento ao aprovar, junto ao Congresso, uma lei que permite a prescrição de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
O Congresso peruano aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei nº 6951/2023-CR, que permite a prescrição de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos antes de julho de 2002.
Na terça-feira (2), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu uma resolução ordenando aos três Poderes do Estado peruano (Legislativo, Executivo e Judiciário) que "tomassem as medidas necessárias para garantir que o projeto de lei não seja adotado ou outorgado".
Este Congreso del Bicentenario rechaza las intromisiones provenientes de organismos internacionales. En defensa de la soberanía del Estado Peruano y del fuero parlamentario, hoy se puso al debate y se aprobó la segunda votación del dictamen del Proyecto de Ley 6951/2023-CR. Una…
— Alejandro Soto Reyes (@AlejandroSotoRe) July 4, 2024
"Este Congresso bicentenário rejeita interferências de órgãos internacionais. Em defesa da soberania do Estado peruano e da jurisdição parlamentar, foi debatida e aprovada hoje a segunda votação do parecer do Projeto de Lei nº 6.951/2023, artigo 93 da nossa Carta Magna: 'Os congressistas representam a Nação. Não estão sujeitos a um mandato imperativo ou a uma interpelação'", disse Soto em uma publicação na rede social X (antigo Twitter).
A CIDH justifica que emitiu a resolução porque considera que o projeto de lei vai contra a legislação internacional sobre direitos humanos, bem como afeta o direito de acesso à Justiça das vítimas de crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002.
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