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Eletrobras e União pedem mais tempo ao STF para negociar presença do governo no conselho da empresa
Eletrobras e União pedem mais tempo ao STF para negociar presença do governo no conselho da empresa
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Legislação que autorizou a privatização da Eletrobras em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), limitou a participação da União nas... 01.08.2024, Sputnik Brasil
2024-08-01T20:25-0300
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Em meio às negociações entre Advocacia-Geral da União (AGU) e Eletrobras sobre a atuação do governo federal na companhia, foi solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1°) a prorrogação do processo de conciliação por mais 45 dias.Conforme a petição, apesar das negociações estarem avançadas, ainda é necessário tempo para a conclusão das discussões.Desde o ano passado, a AGU mantém uma ação no STF que questiona a constitucionalidade da lei que autorizou a privatização da companhia — uma das principais do Brasil no setor elétrico —, limitando a participação da União no conselho da empresa, o que também afetou o poder de decisão do poder público.Conforme a AGU, o objetivo da medida não é reestatizar a empresa, mas resguardar os interesses públicos e também os direitos de propriedade do governo federal. As discussões entre Eletrobras e União envolvem o aumento de conselheiros indicados pelo Estado nos órgãos administrativo e fiscal da empresa, além da venda da participação da companhia na Eletronuclear.Desde dezembro de 2023, o caso é discutido na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF).
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Eletrobras e União pedem mais tempo ao STF para negociar presença do governo no conselho da empresa
Legislação que autorizou a privatização da Eletrobras em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), limitou a participação da União nas votações do conselho da empresa.
Em meio às negociações entre
Advocacia-Geral da União (AGU) e Eletrobras sobre a atuação do governo federal na companhia, foi solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1°) a
prorrogação do processo de conciliação por mais 45 dias.
Conforme a petição, apesar das negociações estarem avançadas, ainda é necessário tempo para a conclusão das discussões.
Desde o ano passado, a AGU mantém uma ação no STF que questiona a constitucionalidade da lei que autorizou a privatização da companhia — uma das principais do Brasil no setor elétrico —, limitando a participação da União no conselho da empresa, o que também afetou o poder de decisão do poder público.
"É necessário reconhecer que a complexidade intrínseca do caso exige a discussão e a finalização minuciosa de alguns pontos cruciais. Tal cuidado é essencial para garantir a segurança jurídica, assegurando que todas as questões sejam resolvidas de maneira abrangente e definitiva, proporcionando estabilidade e confiança para todas as partes envolvidas", aponta a petição, divulgada pela Agência Brasil.
Conforme a AGU, o objetivo da medida
não é reestatizar a empresa, mas resguardar os interesses públicos e também os
direitos de propriedade do governo federal. As discussões entre Eletrobras e União envolvem o aumento de conselheiros indicados pelo Estado nos órgãos administrativo e fiscal da empresa, além da
venda da participação da companhia na Eletronuclear.
Desde dezembro de 2023, o caso é discutido na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF).
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