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Confisco de ativos estatais viola princípios do direito internacional, diz especialista da ONU
Confisco de ativos estatais viola princípios do direito internacional, diz especialista da ONU
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O confisco da propriedade soberana de um Estado viola uma série de princípios fundamentais do direito internacional, afirmou à Sputnik a relatora especial da... 02.08.2024, Sputnik Brasil
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Dovgan acrescentou que, do ponto de vista do direito internacional, todos os Estados são soberanamente iguais e não possuem jurisdição sobre a propriedade estatal de outros países. Além disso, tipos de propriedade estatais como as reservas dos bancos centrais possuem imunidade.Após o início da operação especial na Ucrânia, a União Europeia e os países do G7 congelaram quase metade das reservas cambiais russas, que alcançam quase € 300 bilhões (R$ 1,8 trilhão). Desse total, quase € 200 bilhões (R$ 1,2 trilhão) estão na UE, principalmente em contas da Euroclear, um dos maiores sistemas de liquidação e compensação do mundo.Segundo a própria organização, a empresa já ganhou € 4,4 bilhões (R$ 27,3 bilhões) com os ativos russos bloqueados devido às sanções da UE só no ano passado.O chefe da diplomacia do bloco, Josep Borrell, apresentou no fim de março aos países da União Europeia a proposta de usar os rendimentos dos ativos congelados do Banco Central da Rússia para ajuda militar à Ucrânia. Diante disso, há expectativa de gastar 90% dos rendimentos obtidos em fornecimentos de armas para Kiev.A Rússia chamou o congelamento dos ativos russos de roubo, observando que a UE não quer somente os recursos privados, mas também os ativos estatais de Moscou. Já o ministro das Relações Exteriores Sergei Lavrov afirmou que a Rússia reagirá em caso de confisco dos ativos russos congelados no Ocidente. Segundo o chanceler, a Rússia também tem a possibilidade de não devolver os recursos que os países ocidentais mantêm no país.O Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU adotou uma resolução em 2014 que afirma que as medidas coercitivas unilaterais são contrárias ao direito internacional. Além disso, mesma resolução criou o mandato de relator especial sobre o impacto negativo das medidas sobre os direitos humanos. Os relatores especiais da entidade são especialistas independentes nomeados pelo CDH para realizar pesquisas, desenvolver projetos de documentos e diretrizes, realizar visitas a países e aumentar a conscientização em áreas específicas relacionadas à proteção dos direitos humanos.
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Confisco de ativos estatais viola princípios do direito internacional, diz especialista da ONU
01:42 02.08.2024 (atualizado: 13:02 02.08.2024) O confisco da propriedade soberana de um Estado viola uma série de princípios fundamentais do direito internacional, afirmou à Sputnik a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Elena Dovgan, sobre o impacto de medidas coercitivas unilaterais.
"O confisco de ativos soberanos de Estados viola uma série de princípios fundamentais do direito internacional, incluindo o princípio da igualdade soberana dos Estados, a não intervenção nos assuntos internos e viola gravemente a imunidade jurisdicional dos Estados, assim como o direito ao desenvolvimento e à solidariedade internacional", justificou ela.
Dovgan acrescentou que, do ponto de vista do direito internacional, todos os Estados são soberanamente iguais e não possuem jurisdição sobre a propriedade estatal de outros países. Além disso, tipos de propriedade estatais como as reservas dos bancos centrais possuem imunidade.
Após o início da
operação especial na Ucrânia, a União Europeia e os países do G7 congelaram quase metade das reservas cambiais russas, que alcançam
quase € 300 bilhões (R$ 1,8 trilhão). Desse total, quase € 200 bilhões (R$ 1,2 trilhão) estão na UE, principalmente em contas da Euroclear, um dos maiores sistemas de liquidação e compensação do mundo.
Segundo a própria organização, a empresa já ganhou € 4,4 bilhões (R$ 27,3 bilhões) com os ativos russos bloqueados devido às sanções da UE só no ano passado.
O
chefe da diplomacia do bloco, Josep Borrell, apresentou no fim de março aos países da União Europeia a proposta de usar os rendimentos dos ativos congelados do Banco Central da Rússia para ajuda militar à Ucrânia. Diante disso, há
expectativa de gastar 90% dos rendimentos obtidos em fornecimentos de armas para Kiev.
A Rússia chamou o congelamento dos ativos russos de roubo, observando que a UE não quer somente os recursos privados, mas também os ativos estatais de Moscou.
Já o
ministro das Relações Exteriores Sergei Lavrov afirmou que a Rússia reagirá em caso de confisco dos ativos russos congelados no Ocidente. Segundo o chanceler, a Rússia também tem a possibilidade de não devolver os recursos que os países ocidentais mantêm no país.
O Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU adotou uma resolução em 2014 que afirma que as medidas coercitivas unilaterais são
contrárias ao direito internacional. Além disso, mesma resolução criou o mandato de relator especial sobre o impacto negativo das medidas sobre os direitos humanos.
Os relatores especiais da entidade são especialistas independentes nomeados pelo CDH para realizar pesquisas, desenvolver projetos de documentos e diretrizes, realizar visitas a países e aumentar a conscientização em áreas específicas relacionadas à proteção dos direitos humanos.
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