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STJ: consentimento inicial de relação sexual não afasta crime de estupro
STJ: consentimento inicial de relação sexual não afasta crime de estupro
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana que basta qualquer manifestação da vítima de parar um ato sexual que não for respeitada pelo agressor... 15.08.2024, Sputnik Brasil
2024-08-15T23:38-0300
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Pelo entendimento do tribunal, a discordância quanto ao prosseguimento da relação íntima não precisa ocorrer de forma enérgica ou drástica, pois a legislação não prevê uma forma específica para que seja caracterizada a relação sexual não consentida. A decisão foi tomada por maioria de votos nesta terça-feira (13) pela Sexta Turma da Corte sobre um caso em que os ministros reconsideraram uma decisão tomada pela segunda instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e restabeleceram a sentença do primeiro grau que condenou um homem a seis anos de reclusão por estupro.Ainda segundo o ministro, a concordância e o desejo inicial têm que perdurar durante toda a relação, pois a liberdade sexual pressupõe a possibilidade de interrupção do ato.De acordo com o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, na sigla em inglês), lançado nesta terça-feira (13), foram registrados 164.199 casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes entre 2021 e 2023. Só em 2023 houve mais de 63 mil casos, o que equivale a um estupro a cada oito minutos.
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STJ: consentimento inicial de relação sexual não afasta crime de estupro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana que basta qualquer manifestação da vítima de parar um ato sexual que não for respeitada pelo agressor para o reconhecimento de crime de estupro, mesmo que tenha havido consentimento no início.
Pelo entendimento do tribunal, a discordância quanto ao prosseguimento da
relação íntima não precisa ocorrer de forma enérgica ou drástica, pois a legislação não prevê uma forma específica para que seja caracterizada a
relação sexual não consentida.
A decisão foi tomada por maioria de votos nesta terça-feira (13) pela Sexta Turma da Corte sobre um caso em que os ministros reconsideraram uma decisão tomada pela segunda instância, o
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e restabeleceram a sentença do primeiro grau que condenou um homem a seis anos de
reclusão por estupro.
"O dispositivo do Código Penal que tipifica o delito de estupro não exige determinado comportamento ou forma de resistência da vítima. Exige sim, implicitamente, o dissenso, o que restou comprovado nos autos", declarou o ministro Sebastião Reis Junior no julgamento.
Ainda segundo o ministro, a concordância e o desejo inicial têm que perdurar durante toda a relação, pois a liberdade sexual pressupõe a possibilidade de interrupção do ato.
De acordo com o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, na sigla em inglês), lançado nesta terça-feira (13), foram registrados
164.199 casos de
crimes sexuais contra crianças e adolescentes entre 2021 e 2023.
Só em 2023 houve mais de 63 mil casos, o que equivale a um estupro a cada oito minutos.
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