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'Não somos contra', diz representante de delegados sobre compra de câmeras corporais em SP (VÍDEO)
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A aquisição de 12 mil câmeras corporais por parte da Polícia Militar de São Paulo da Motorola é bem-vinda pelos policiais, de acordo com o presidente da... 18.09.2024, Sputnik Brasil
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O governo de São Paulo assinou o contrato para a aquisição do novo material. De acordo com o edital, o policial será responsável pela escolha de gravar ou não uma ocorrência.Laterza ponderou, entretanto, que é fundamental que haja protocolo normativo quanto ao uso das imagens para fins de prova, para garantir o respeito à intimidade, vida privada de terceiros e do próprio policial.Segundo ele, esse é o principal motivo por que o uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais no Brasil é um "ponto extremamente polêmico".As câmeras podem ser muito úteis para preservar vidas, mas é importante preservar também a autonomia do policial para o uso das imagens, opinou ele.Ele citou alguns exemplos que precisam ser esclarecidos, como prazo para destruição e inutilização das imagens, tempo de armazenamento do material no órgão policial. "As imagens coletadas que gerem, por exemplo, evidências materiais de crimes vão ser usadas para finalidades de prova em processo penal?", questionou.Em maio, o governo de São Paulo lançou um edital de licitação para a substituição de câmeras corporais usadas pela Polícia Militar, alternando uma das principais normas do programa atual: a possibilidade de gravar ininterruptamente todo o turno do policial e que causou polêmica em parte de setores da sociedade civil organizada.Organizações de direitos humanos defendem que o fato de o próprio policial ser responsável por ligar o equipamento pode evitar o registro de violações cometidas pelos agentes.No final de agosto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que estabelece as diretrizes sobre o uso de câmeras corporais a serem adotadas pelos órgãos de segurança pública do país.Contrariando o edital paulista, o ministério determina que, independentemente do modo de acionamento, todas as situações descritas pela portaria deverão ser necessariamente gravadas. A norma diz que os órgãos de segurança pública devem adotar, de preferência, o acionamento automático.
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Delegado da polícia comenta compra de câmaras corporais para PM de São Paulo
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15:30 18.09.2024 (atualizado: 16:13 18.09.2024) Redação
Equipe da Sputnik Brasil
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A aquisição de 12 mil câmeras corporais por parte da Polícia Militar de São Paulo da Motorola é bem-vinda pelos policiais, de acordo com o presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Laterza, em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil.
O governo de São Paulo assinou o contrato para a aquisição do novo material. De acordo com o edital, o policial será responsável pela escolha de gravar ou não uma ocorrência.
Laterza ponderou, entretanto, que é fundamental que haja protocolo normativo quanto ao uso das imagens para fins de prova, para garantir o respeito à intimidade, vida privada de terceiros e do próprio policial.
Segundo ele, esse é o principal motivo por que o uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais no Brasil é um "ponto extremamente polêmico".
"O princípio que fundamenta e norteia a utilização das câmaras corporais é o cidadão, é a alegação de diminuir a letalidade policial do cidadão. As imagens coletadas, por exemplo, pelo policial no âmbito de sua atividade rotineira, podem causar severos prejuízos à vida privada, intimidade de terceiros e levar também a más interpretações", comentou ele.
As câmeras podem ser muito úteis para preservar vidas, mas é importante preservar também a autonomia do policial para o uso das imagens, opinou ele.
"Nós não somos contra. A questão é: tem que ter um protocolo operacional padrão do uso de câmaras corporais, como tem na Rússia, como tem em outros países, para que haja justamente regras adequadas para a utilização das imagens coletadas", argumentou.
Ele citou alguns exemplos que precisam ser esclarecidos, como prazo para destruição e inutilização das imagens, tempo de armazenamento do material no órgão policial. "As imagens coletadas que gerem, por exemplo, evidências materiais de crimes vão ser usadas para finalidades de prova em processo penal?", questionou.
Em maio, o governo de São Paulo lançou um edital de licitação para a substituição de câmeras corporais usadas pela Polícia Militar, alternando uma das principais normas do programa atual: a possibilidade de gravar ininterruptamente todo o turno do policial e que causou polêmica em parte de setores da sociedade civil organizada.
Organizações de direitos humanos defendem que o fato de o próprio policial ser responsável por ligar o equipamento pode evitar o registro de violações cometidas pelos agentes.
No final de agosto, o
ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma
portaria que estabelece as diretrizes sobre o
uso de câmeras corporais a serem adotadas pelos órgãos de segurança pública do país.
Contrariando o edital paulista, o ministério determina que, independentemente do modo de acionamento, todas as situações descritas pela portaria deverão ser necessariamente gravadas. A norma diz que os órgãos de segurança pública devem adotar, de preferência, o acionamento automático.
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