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Caso Marielle: CCJ rejeita recurso e cassação de Chiquinho Brazão segue para votação final na Câmara
Caso Marielle: CCJ rejeita recurso e cassação de Chiquinho Brazão segue para votação final na Câmara
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara negou, nesta segunda-feira (23), o recurso apresentado pela defesa do deputado Chiquinho Brazão contra a... 23.09.2024, Sputnik Brasil
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O deputado entrou com o recurso questionando a decisão do Conselho de Ética, que recomendou cassá-lo após ser acusado de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).Foram 57 votos contra o recurso e dois a favor. Os que votaram pelo recurso de Brazão foram Waldemar Oliveira (Avante-PE) e Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha.A defesa de Brazão apresentou o recurso afirmando, entre outros pontos, que a relatora do caso no Conselho de Ética, Jack Rocha (PT-ES), foi parcial na elaboração de seu voto, já que se manifestou sobre a situação em publicações nas redes sociais.O relator do recurso, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defendeu a relatoria de Jack Rocha e afirmou que a posição da deputada nas redes não são razoáveis para excluí-la do procedimento."As manifestações públicas da relatora, ainda que críticas ao recorrente, não constituem, por si só, motivo para a sua exclusão do processo, uma vez que ela agiu no âmbito de sua liberdade de expressão e imunidade parlamentar", disse Ayres.O advogado de Brazão, por sua vez, afirmou que seu cliente é um "parlamentar inocente, preso, prestes a perder o seu mandato", com base apenas "na palavra de um sicário profissional". O deputado participou da sessão do Conselho via videoconferência e não se manifestou. Segundo sua defesa, a participação se deu desse modo porque o deputado estava em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo momento.Na Câmara, para que Brazão perca o mandato, a recomendação precisará ser aprovada pelo Plenário por pelo menos 257 dos 513 deputados.Brazão está preso desde março após operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, dias depois da delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou em delação premiada ter sido o executor do crime.
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Caso Marielle: CCJ rejeita recurso e cassação de Chiquinho Brazão segue para votação final na Câmara
21:40 23.09.2024 (atualizado: 21:58 23.09.2024) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara negou, nesta segunda-feira (23), o recurso apresentado pela defesa do deputado Chiquinho Brazão contra a decisão do Conselho de Ética para a cassação de seu mandato.
O deputado entrou com o recurso questionando a decisão do
Conselho de Ética, que recomendou cassá-lo após ser acusado de mandar matar a ex-vereadora
Marielle Franco (PSOL-RJ).
Foram 57 votos contra o recurso e dois a favor. Os que votaram pelo recurso de Brazão foram Waldemar Oliveira (Avante-PE) e Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha.
A defesa de Brazão apresentou o recurso afirmando, entre outros pontos, que a
relatora do caso no Conselho de Ética,
Jack Rocha (PT-ES), foi parcial na elaboração de seu voto, já que se manifestou sobre a situação em publicações nas redes sociais.
O relator do recurso, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defendeu a relatoria de Jack Rocha e afirmou que a posição da deputada nas redes não são razoáveis para excluí-la do procedimento.
"As manifestações públicas da relatora, ainda que críticas ao recorrente, não constituem, por si só, motivo para a sua exclusão do processo, uma vez que ela agiu no âmbito de sua liberdade de expressão e imunidade parlamentar", disse Ayres.
O advogado de Brazão, por sua vez, afirmou que seu cliente é um "
parlamentar inocente, preso, prestes a perder o seu mandato", com base apenas
"na palavra de um sicário profissional". O deputado participou da sessão do Conselho via videoconferência e não se manifestou. Segundo sua defesa, a participação se deu desse modo porque o deputado estava em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo momento.
Na Câmara, para que Brazão perca o mandato, a recomendação precisará ser aprovada pelo Plenário por pelo menos 257 dos 513 deputados.
Brazão está preso desde março após operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, dias depois da delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou em delação premiada ter sido o executor do crime.
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