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Rússia diz ao Tribunal de Haia que exigências da Ucrânia pelo estreito de Kerch são 'inaceitáveis'
Rússia diz ao Tribunal de Haia que exigências da Ucrânia pelo estreito de Kerch são 'inaceitáveis'
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A Rússia solicita ao Tribunal Internacional em Haia que reconheça que todas as reivindicações da Ucrânia sobre os estados costeiros no mar Negro, no mar de... 05.10.2024, Sputnik Brasil
2024-10-05T14:56-0300
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O Tribunal de Haia realiza audiências do processo movido pela Ucrânia em 2016 contra a Rússia sobre os direitos dos estados costeiros no mar Negro, no mar de Azov e no estreito de Kerch.A autoridade russa enfatizou ainda que todas as alegações da Ucrânia nesse processo são infundadas. Segundo o diplomata, durante as audiências, a Rússia apresentou evidências convincentes de que o mar de Azov e o estreito de Kerch são historicamente águas interiores e nunca estiveram sujeitos à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Direito do Mar.A Ucrânia iniciou o processo arbitral contra a Rússia em setembro de 2016 e acusa Moscou de violar seus direitos pela região. Já o Ministério das Relações Exteriores da Rússia expressou esperança de que o tribunal em Haia aceitasse os argumentos apresentados pela parte russa e concordasse com a posição de que não tem autoridade para examinar o caso.Após a Crimeia se tornar parte da Rússia em decisão tomada por referendo, o país tem o pleno direito de exercer sua soberania nas águas marítimas adjacentes à península, e as reivindicações da Ucrânia foram "uma tentativa mal disfarçada de contestar" a soberania sobre a região. Outro argumento apresentado pela Rússia é que o mar de Azov e o estreito de Kerch, de acordo com um tratado de cooperação de 2003, são águas interiores e, portanto, não estão sujeitos às disposições da convenção de 1982.Além disso, Rússia e Ucrânia, ao ratificar a Convenção de 1982, fizeram declarações de "não reconhecimento dos procedimentos obrigatórios para a resolução de disputas relacionadas a atividades militares e de aplicação da lei, delimitação de fronteiras marítimas, disputas relacionadas a baías históricas (incluindo o Mar de Azov) e fundamentos legais", lembrou Moscou. O ministério, citando a convenção, declarou também que o tribunal não tem autoridade para resolver disputas relacionadas à pesca, navegação e proteção do meio ambiente marinho, uma vez que Rússia e Ucrânia escolheram a arbitragem especial como o principal meio de resolução de disputas.
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Rússia diz ao Tribunal de Haia que exigências da Ucrânia pelo estreito de Kerch são 'inaceitáveis'
14:56 05.10.2024 (atualizado: 16:33 05.10.2024) A Rússia solicita ao Tribunal Internacional em Haia que reconheça que todas as reivindicações da Ucrânia sobre os estados costeiros no mar Negro, no mar de Azov e no estreito de Kerch são inaceitáveis, declarou o chefe da delegação russa, o embaixador especial do Ministério das Relações Exteriores Gennady Kuzmin.
O Tribunal de Haia realiza audiências do
processo movido pela Ucrânia em 2016 contra a Rússia sobre os direitos dos estados costeiros no mar Negro, no mar de Azov e no estreito de Kerch.
"A Federação da Rússia pede de forma convincente que o tribunal reconheça que todas as reivindicações da Ucrânia estão além da jurisdição do tribunal e são inaceitáveis, ou, como alternativa, rejeite os pedidos", afirmou Kuzmin durante a sessão do tribunal neste sábado (5).
A autoridade russa enfatizou ainda que todas as alegações da Ucrânia nesse processo são infundadas. Segundo o diplomata, durante as audiências, a
Rússia apresentou evidências convincentes de que o mar de Azov e o estreito de Kerch são historicamente águas interiores e nunca estiveram sujeitos à Convenção da
Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Direito do Mar.
A Ucrânia iniciou o processo arbitral contra a Rússia em setembro de 2016 e acusa Moscou de violar seus direitos pela região. Já o
Ministério das Relações Exteriores da Rússia expressou esperança de que o tribunal em Haia aceitasse os argumentos apresentados pela parte russa e concordasse com a posição de que não tem autoridade para examinar o caso.
Após a Crimeia se tornar parte da Rússia em decisão tomada por referendo, o país tem o pleno direito de exercer sua soberania nas águas marítimas adjacentes à península, e as reivindicações da Ucrânia foram "uma tentativa mal disfarçada de contestar" a soberania sobre a região.
Outro argumento apresentado pela Rússia é que o mar de Azov e o estreito de Kerch, de acordo com um tratado de cooperação de 2003, são águas interiores e, portanto, não estão sujeitos às disposições da convenção de 1982.
Além disso, Rússia e Ucrânia, ao ratificar a Convenção de 1982, fizeram declarações de "não reconhecimento dos procedimentos obrigatórios para a resolução de disputas relacionadas a atividades militares e de aplicação da lei, delimitação de fronteiras marítimas, disputas relacionadas a baías históricas (incluindo o Mar de Azov) e fundamentos legais", lembrou Moscou.
O ministério, citando a convenção, declarou também que o tribunal não tem autoridade para resolver disputas relacionadas à pesca, navegação e proteção do meio ambiente marinho,
uma vez que Rússia e Ucrânia escolheram a arbitragem especial como o principal meio de resolução de disputas.
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