- Sputnik Brasil, 1920
Notícias do Brasil
Notícias sobre política, economia e sociedade do Brasil. Entrevistas e análises de especialistas sobre assuntos que importam ao país.

Governo apresenta PEC da Segurança Pública; ampliação das atribuições da PF e PRF é destaque

© Tom Costa / Ministério da JustiçaRicardo Lewandowski, ministro da Justiça, anuncia investimento em presídios federais, no Palácio da Justiça. Brasília (DF), 15 de fevereiro de 2024
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, anuncia investimento em presídios federais, no Palácio da Justiça. Brasília (DF), 15 de fevereiro de 2024 - Sputnik Brasil, 1920, 31.10.2024
Nos siga no
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou hoje (31) a íntegra da proposta de emenda constitucional que visa ampliar a atribuição das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, entregou o documento aos governadores, ministros e integrantes do Poder Judiciário, em reunião feita em Brasília e conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o ministério, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em questão vai aprimorar os mecanismos de combate à criminalidade, passados 36 anos da promulgação da Constituição de 1988, que "deixou de ser apenas local para ser também interestadual e transnacional", diz a nota da pasta.
Uma das mudanças seria a constitucionalização do SUSP, instituído pela Lei nº 13.675/2018.

"O anteprojeto prevê maior integração entre a União e os entes federados na elaboração e execução da política de segurança pública. Para isso, a ideia é colocar na Constituição Federal o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes do governo federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios. O principal objetivo, a partir dessas medidas, é estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado", explica o texto.

Cármen Lúcia fala sobre seu novo livro, Direito de para Todos, na gravação do programa Trilha de Letras, da TV Brasil, no Rio de Janeiro. Brasil, 2 de setembro de 2024 - Sputnik Brasil, 1920, 29.09.2024
Notícias do Brasil
Crime organizado quer se infiltrar na política para ser 'formulador de leis', diz Cármen Lúcia
Segundo o ministério, atualmente não há padronização de dados e informações em âmbito nacional, causando burocracias e entraves, como 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrência e 27 formatos de mandados de prisão:

"Essa normatização não quer dizer, no entanto, que a União centralizará os sistemas de tecnologia de informação. Ou seja, os estados não serão obrigados a usar plataformas distintas das que já são utilizadas. Também não haverá qualquer ingerência nos comandos das polícias estaduais, tampouco vai modificar a atual competência dos estados e municípios na gestão da segurança pública", garante o texto.

No caso da PF, a PEC determina sua atuação contra crimes ambientais e práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas que tenham repercussão interestadual ou internacional e exijam repressão uniforme.
Já a PRF passaria a ser chamada de Polícia Ostensiva Federal e ficaria responsável pelo policiamento em rodovias, como já é hoje, além de ferrovias e hidrovias federais e de prestar auxílio às forças de segurança dos demais entes federados quando requisitada.
Logo da emissora Sputnik - Sputnik Brasil
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!

Siga a Sputnik Brasil e tenha acesso a conteúdos exclusivos no nosso canal no Telegram.

Já que a Sputnik está bloqueada em alguns países, por aqui você consegue baixar o nosso aplicativo para celular (somente para Android).

Feed de notícias
0
Para participar da discussão
inicie sessão ou cadastre-se
loader
Bate-papos
Заголовок открываемого материала