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STF marca para quinta julgamento de liminar de Fux sobre bets
STF marca para quinta julgamento de liminar de Fux sobre bets
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O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quinta-feira (14) o julgamento da decisão individual do ministro Luiz Fux, que determinou medidas para... 14.11.2024, Sputnik Brasil
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Mais cedo, Fux, que é o relator do caso, ordenou que o governo tome "medidas imediatas de proteção especial" para impedir o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas.A liminar será analisada pelos ministros durante uma sessão virtual marcada para esta quinta-feira, às 11h00.Na decisão, o ministro também determinou a aplicação imediata das regras estabelecidas pela Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, que proíbe ações de comunicação, publicidade, propaganda e marketing direcionados a crianças e adolescentes.A liminar foi concedida após uma audiência pública promovida pelo STF, com o objetivo de ouvir especialistas sobre os impactos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.O processo que gerou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas on-line de cota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC argumenta que a legislação, ao incentivar os jogos de azar, provoca danos às camadas sociais mais vulneráveis, além de mencionar o aumento do endividamento das famílias.O que são essas bets?Palavra do inglês que significa "aposta" e se popularizou no país para definir os cassinos on-line, as bets registraram um crescimento de 89% no país entre 2020 e 2024, conforme pesquisa da PwC Brasil. A legalização de apostas esportivas em cotas fixas foi feita pelo Congresso em 2018 e, desde então, fez do Brasil o maior mercado consumidor do mundo.Dados divulgados pelo Banco Central recentemente escancararam o problema social gerado pela livre atuação das empresas no Brasil, que só agora começam a ganhar uma regulamentação: cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família já desembolsaram em pagamentos via Pix até agosto R$ 10,5 bilhões do benefício para apostar.Enquanto isso, as bets também têm se apropriado cada vez mais de uma paixão nacional para lucrar: o futebol.Diversos times contam com patrocínio master de casas de apostas, e outros chegaram a lançar as próprias plataformas em parceria com as empresas.
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STF marca para quinta julgamento de liminar de Fux sobre bets
01:37 14.11.2024 (atualizado: 10:42 14.11.2024) O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quinta-feira (14) o julgamento da decisão individual do ministro Luiz Fux, que determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de apostas.
Mais cedo, Fux, que é o relator do caso, ordenou que o governo tome "medidas imediatas de proteção especial" para impedir o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas.
A liminar será analisada pelos ministros durante uma sessão virtual marcada para esta quinta-feira, às 11h00.
Na decisão, o ministro também determinou a aplicação imediata das regras estabelecidas pela Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, que proíbe ações de comunicação, publicidade,
propaganda e marketing direcionados a crianças e adolescentes.
A liminar foi concedida após uma audiência pública promovida pelo STF, com o objetivo de ouvir especialistas sobre os impactos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.
O processo que gerou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas on-line de cota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC argumenta que a legislação, ao
incentivar os jogos de azar,
provoca danos às camadas sociais mais vulneráveis, além de mencionar o aumento do endividamento das famílias.Palavra do inglês que significa "aposta" e se popularizou no país para definir os cassinos on-line, as bets registraram um crescimento de 89% no país entre 2020 e 2024, conforme pesquisa da PwC Brasil. A legalização de apostas esportivas em cotas fixas foi feita pelo Congresso em 2018 e, desde então, fez do Brasil o maior mercado consumidor do mundo.
Dados divulgados pelo Banco Central recentemente escancararam o problema social gerado pela livre atuação das empresas no Brasil, que só agora começam a ganhar uma regulamentação: cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família já desembolsaram em pagamentos via Pix até agosto R$ 10,5 bilhões do benefício para apostar.
Enquanto isso, as bets também têm se apropriado cada vez mais de uma paixão nacional para lucrar: o futebol.
Diversos times contam com
patrocínio master de casas de apostas, e outros chegaram a lançar as próprias plataformas em parceria com as empresas.
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