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Câmara do Rio aprova, sob forte protesto, PL que muda regras de trabalho de professores municipais
Câmara do Rio aprova, sob forte protesto, PL que muda regras de trabalho de professores municipais
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O projeto de lei complementar que propõe mudanças no regime de trabalho e nas contratações no funcionalismo municipal (PLC 186/2024), proposto pelo Poder... 04.12.2024, Sputnik Brasil
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A votação da proposta contou com protestos dos servidores de diversas secretarias, que tentaram entrar na Câmara Municipal. A votação levou mais de três horas e precisou de sessão extraordinária. A proposta voltará à pauta em segunda discussão para a votação final nesta quinta-feira (5).Dentre as principais mudanças propostas no texto, destacam-se a revogação da licença especial, a alteração da contagem da carga horária dos professores – que passa a ser contada em minutos, compreendendo a "hora" como lapso temporal de 60 minutos, e não mais 50 minutos, e o aumento do período de estágio probatório, saindo de dois para três anos.O projeto também altera o regime de férias, permitindo o parcelamento em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias, e cada um dos demais não sendo inferior a cinco dias corridos. O texto regula o instituto do "desvio de função", prevendo que a simples lotação ou cessão de funcionário em entidade ou órgão distinto, exercendo atividades semelhantes ao do seu cargo ou emprego de origem, não caracteriza desvio de função. Durante a votação, a Câmara foi cercada de policiais e guardas civis. Os profissionais da Educação fizeram uma marcha até o legislativo municipal, quando houve lançamento de bombas de efeito moral, gás de pimenta, tiros de bala de borracha e cassetetes contra manifestantes, deixando vários feridos, segundo o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE). O sindicato informou em sua página que professores tentaram entrar nas galerias da Câmara e acompanhar a votação do PLC, mas o presidente da casa proibiu. A categoria está em greve desde 25 de novembro. Uma nova assembleia para decidir sobre a continuidade da greve está marcada para esta quarta-feira (4).Ao longo da tramitação, o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), o líder do governo, Átila Nunes (PSD), e vereadores se reuniram com representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE) para ouvir as demandas da categoria.A direção do sindicato entregou uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhece a ilegalidade da proposta de minutagem, como consta no PLC 186. O Sepe apontou também a necessidade de debates e audiências para discutir com mais profundidade o PLC.
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Câmara do Rio aprova, sob forte protesto, PL que muda regras de trabalho de professores municipais
01:34 04.12.2024 (atualizado: 05:31 04.12.2024) O projeto de lei complementar que propõe mudanças no regime de trabalho e nas contratações no funcionalismo municipal (PLC 186/2024), proposto pelo Poder Executivo, foi aprovado nesta terça-feira (3), com emendas, em 1ª discussão na Câmara do Rio, por 31 votos a favor e 15 contrários.
A votação da proposta contou com protestos dos servidores de diversas secretarias, que tentaram entrar na Câmara Municipal. A votação levou mais de três horas e precisou de sessão extraordinária. A proposta voltará à pauta em segunda discussão para a votação final nesta quinta-feira (5).
Dentre as principais mudanças propostas no texto,
destacam-se a
revogação da licença especial, a alteração da
contagem da carga horária dos professores – que passa a ser contada em minutos, compreendendo a "hora" como lapso temporal de 60 minutos, e não mais 50 minutos, e o aumento do período de estágio probatório, saindo de dois para três anos.
O projeto também altera o regime de férias, permitindo o parcelamento em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias, e cada um dos demais não sendo inferior a cinco dias corridos.
O texto regula o instituto do "desvio de função", prevendo que a simples lotação ou cessão de funcionário em entidade ou órgão distinto, exercendo atividades semelhantes ao do seu cargo ou emprego de origem, não caracteriza desvio de função.
Durante a votação, a Câmara foi cercada de policiais e guardas civis. Os profissionais da Educação fizeram uma marcha até o legislativo municipal, quando houve lançamento de
bombas de efeito moral, gás de pimenta, tiros de bala de borracha e cassetetes contra manifestantes, deixando vários feridos,
segundo o
Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE). O sindicato informou em sua página que professores tentaram entrar nas galerias da Câmara e acompanhar a votação do PLC, mas o presidente da casa proibiu.
"É lamentável que haja repressão da PM aos educadores. O Sepe não aceita essa situação, que visa diminuir a pressão sobre os vereadores por parte da educação, de resto, uma ação legítima de quem luta pelos seus direitos", diz a nota da representação sindical dos professores do estado.
A categoria está em greve desde 25 de novembro. Uma nova assembleia para decidir sobre a continuidade da greve está marcada para esta quarta-feira (4).
Ao longo da tramitação, o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), o
líder do governo, Átila Nunes (PSD), e vereadores se reuniram com representantes do Sindicato Estadual dos
Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE) para ouvir as demandas da categoria.
A direção do sindicato entregou uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhece a ilegalidade da proposta de minutagem, como consta no PLC 186. O Sepe apontou também a necessidade de debates e audiências para discutir com mais profundidade o PLC.
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