https://noticiabrasil.net.br/20241217/camara-aprova-tributacao-minima-de-15-sobre-lucros-de-multinacionais-37770853.html
Câmara aprova tributação mínima de 15% sobre lucros de multinacionais
Câmara aprova tributação mínima de 15% sobre lucros de multinacionais
Sputnik Brasil
O projeto de lei 3817/2024, que determina uma tributação mínima de 15% sobre lucros de empresas multinacionais instaladas no Brasil, foi aprovado nesta... 17.12.2024, Sputnik Brasil
2024-12-17T18:02-0300
2024-12-17T18:02-0300
2024-12-17T19:00-0300
notícias do brasil
economia
brasil
multinacional
taxação
tributos
tributação
câmara dos deputados
lucros
projeto de lei
https://cdn.noticiabrasil.net.br/img/07e7/0c/0f/32055889_0:22:1170:680_1920x0_80_0_0_ff167c65b71c67f765a39092d3329d13.jpg
As regras entram em vigor em janeiro de 2025. A taxação valerá para empresas multinacionais com faturamento superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,8 bilhões) por ano, em pelo menos dois dos quatro anos fiscais consecutivos anteriores à apuração. O texto segue para o Senado.O governo espera arrecadar R$ 3,2 bilhões em 2026, R$ 7,2 bilhões em 2027 e R$ 7,7 bilhões em 2028, quando a taxação deve se estabilizar.Atualmente o Brasil tributa 34% da renda de empresas, somando o imposto de renda e a CSLL. Entretanto a carga pode cair para menos de 15%, devido a incentivos fiscais e estratégias das empresas para pagar menos impostos. Segundo a Receita Federal, 290 multinacionais no Brasil têm esse faturamento ou mais, 20 de capital local e as demais totalmente estrangeiras. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto repete a Medida Provisória 1262/2024, editada pelo governo em outubro, mas que não foi votada. A medida segue o acordo global para evitar erosão tributária (regras GloBE) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que foi assinado por mais de 140 países. O objetivo do acordo é evitar que apenas os países-sede das multinacionais tenham arrecadação tributária e garantir que parte dos lucros obtidos por elas no país anfitrião seja paga ao governo local. Outro motivo é evitar guerra fiscal entre os países.O projeto também prorroga até 2029 o desconto de um crédito presumido de 9% sobre o resultado da Tributação em Bases Universais (TBU), que beneficia as multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior.A medida, segundo o relator do texto, Joaquim Passarinho (PL-PA), corrige uma possível dupla tributação dessas empresas e as ajuda a operarem em igualdade com concorrentes estrangeiros:
https://noticiabrasil.net.br/20240726/haddad-celebra-consenso-no-g20-ao-ter-declaracao-que-considera-taxar-super-ricos-assinada-35760792.html
brasil
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
2024
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
notícias
br_BR
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
economia, brasil, multinacional, taxação, tributos, tributação, câmara dos deputados, lucros, projeto de lei
economia, brasil, multinacional, taxação, tributos, tributação, câmara dos deputados, lucros, projeto de lei
Câmara aprova tributação mínima de 15% sobre lucros de multinacionais
18:02 17.12.2024 (atualizado: 19:00 17.12.2024) O projeto de lei 3817/2024, que determina uma tributação mínima de 15% sobre lucros de empresas multinacionais instaladas no Brasil, foi aprovado nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, a partir do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As regras
entram em vigor em janeiro de 2025. A taxação valerá para empresas multinacionais com faturamento superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,8 bilhões) por ano, em pelo menos dois dos quatro
anos fiscais consecutivos anteriores à apuração. O texto segue para o Senado.
O governo espera arrecadar R$ 3,2 bilhões em 2026, R$ 7,2 bilhões em 2027 e R$ 7,7 bilhões em 2028, quando a taxação deve se estabilizar.
Atualmente o Brasil tributa 34% da renda de empresas, somando o imposto de renda e a CSLL. Entretanto a carga pode cair para menos de 15%, devido a incentivos fiscais e estratégias das empresas para pagar menos impostos.
Segundo a Receita Federal, 290 multinacionais no Brasil têm esse faturamento ou mais, 20 de capital local e as demais totalmente estrangeiras.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto repete a Medida Provisória 1262/2024, editada pelo governo em outubro, mas que não foi votada.
A medida segue o acordo global para evitar erosão tributária (regras GloBE) da
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que
foi assinado por mais de 140 países.
O objetivo do acordo é evitar que apenas os países-sede das multinacionais tenham
arrecadação tributária e garantir que parte dos lucros obtidos por elas no país anfitrião seja paga ao governo local.
Outro motivo é evitar guerra fiscal entre os países.
O projeto também prorroga até 2029 o desconto de um crédito presumido de 9% sobre o resultado da Tributação em Bases Universais (TBU), que beneficia as multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior.
A medida, segundo o relator do texto, Joaquim Passarinho (PL-PA), corrige uma possível dupla tributação dessas empresas e as ajuda a operarem em igualdade com concorrentes estrangeiros:
"A manutenção desses instrumentos não apenas neutraliza as desvantagens impostas às empresas nacionais, mas também reforça a capacidade do Brasil de competir no cenário global."
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!
Siga a Sputnik Brasil e tenha acesso a conteúdos exclusivos no nosso canal no Telegram.
Já que a Sputnik está bloqueada em alguns países, por aqui você consegue baixar o nosso aplicativo para celular (somente para Android).
