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Justiça do Peru determina divulgação de acordo com a Odebrecht em investigação de corrupção
Justiça do Peru determina divulgação de acordo com a Odebrecht em investigação de corrupção
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O Tribunal Constitucional do Peru (TC) ordenou nesta quarta-feira (18) ao Ministério Público do país que forneça uma cópia do acordo de colaboração celebrado... 18.12.2024, Sputnik Brasil
2024-12-18T22:19-0300
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A decisão foi tomada após ação apresentada pelo jornalista local Phillip Butters, que solicitou acesso ao acordo de colaboração entre o Ministério Público e a Odebrecht com o objetivo de promover a transparência.O Tribunal argumentou que o acordo é uma informação pública e deve obedecer ao princípio da máxima transparência, salvo exceções previstas expressamente na lei, o que não se aplica neste caso.Além disso, a Justiça rejeitou os argumentos do Ministério Público que alegavam a necessidade de sigilo nas investigações.O acordo de colaboração eficaz entre o Ministério Público peruano e a Odebrecht foi firmado em 2019, em que a empresa brasileira e alguns de seus ex-executivos se comprometeram a fornecer informações e provas sobre atos de corrupção no Peru em troca de benefícios legais, como redução de penas e proteção aos colaboradores.Na época, o acordo foi considerado crucial para expor o pagamento de subornos a funcionários peruanos em troca da concessão de obras públicas.
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Justiça do Peru determina divulgação de acordo com a Odebrecht em investigação de corrupção
22:19 18.12.2024 (atualizado: 05:38 19.12.2024) O Tribunal Constitucional do Peru (TC) ordenou nesta quarta-feira (18) ao Ministério Público do país que forneça uma cópia do acordo de colaboração celebrado entre este ministério e a construtora brasileira Odebrecht, relacionado aos crimes de corrupção no âmbito do caso Lava Jato.
"O Tribunal Constitucional ordenou ao Ministério Público que entregue a cópia do acordo de benefícios e colaboração eficaz, bem como do acordo complementar celebrado com a Odebrecht", informou o órgão.
A decisão foi tomada após ação apresentada pelo jornalista local Phillip Butters, que solicitou
acesso ao acordo de colaboração entre o Ministério Público e a Odebrecht com o
objetivo de promover a transparência.
O Tribunal argumentou que o acordo é uma
informação pública e deve obedecer ao princípio da máxima transparência, salvo exceções previstas expressamente na lei, o que não se aplica neste caso.
Além disso, a Justiça rejeitou os argumentos do Ministério Público que alegavam a necessidade de sigilo nas investigações.
O acordo de colaboração eficaz entre o Ministério Público peruano e a Odebrecht foi firmado em 2019, em que a
empresa brasileira e alguns de seus ex-executivos se comprometeram a fornecer informações e provas sobre
atos de corrupção no Peru em troca de benefícios legais, como redução de penas e proteção aos colaboradores.
Na época, o acordo foi considerado crucial para expor o pagamento de subornos a funcionários peruanos em troca da concessão de obras públicas.
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