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Câmara derruba novo DPVAT e limita bloqueio de emendas parlamentares no pacote de corte de gastos
Câmara derruba novo DPVAT e limita bloqueio de emendas parlamentares no pacote de corte de gastos
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Na continuidade da votação dos destaques do primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos enviado pelo governo, a Câmara dos Deputados... 19.12.2024, Sputnik Brasil
2024-12-19T00:33-0300
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A Casa também limitou o bloqueio de emendas parlamentares apenas para as não impositivas, após um acordo entre o governo e a Câmara. Já a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o acesso ao abono salarial e também prorroga a desvinculação das receitas do governo vai acontecer na manhã desta quinta (19). As discussões foram adiadas por conta da falta de quórum.Com isso, parte do texto encaminhado pela equipe econômica do governo foi desidratada pelos parlamentares. Em relação às emendas, a expectativa do governo era de que o bloqueio no envio de recursos pudesse alcançar até R$ 7,6 bilhões, valor que passou para R$ 1,7 bilhão após o acordo. Já as obrigatórias não poderão sofrer nenhum bloqueio.O primeiro pacote do corte de gastos agora segue para votação no Senado.O texto-base da proposta teve o aval dos deputados ainda na última terça (17), quando foi aprovado por 318 votos favoráveis e 149 contrários. Porém, a votação dos destaques ficou para a quarta. Taxação do lucro de multinacionais Já no Senado, também foi aprovada a taxação de pelo menos 15% do lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A nova alíquota terá início em 2025 e deve afetar cerca de 290 companhias, sendo 20 delas brasileiras.
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Câmara derruba novo DPVAT e limita bloqueio de emendas parlamentares no pacote de corte de gastos
00:33 19.12.2024 (atualizado: 11:21 19.12.2024) Na continuidade da votação dos destaques do primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos enviado pelo governo, a Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (18) o novo seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), que substituiria o antigo DPVAT.
A Casa também limitou o bloqueio de emendas parlamentares apenas para as não impositivas, após um acordo entre o governo e a Câmara. Já a votação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o acesso ao abono salarial e também prorroga a desvinculação das receitas do governo vai acontecer na manhã desta quinta (19).
As discussões foram adiadas por conta da falta de quórum.
Com isso, parte do texto encaminhado pela
equipe econômica do governo foi desidratada pelos parlamentares. Em relação às emendas, a expectativa do governo era de que o bloqueio no envio de recursos pudesse alcançar até R$ 7,6 bilhões,
valor que passou para R$ 1,7 bilhão após o acordo. Já as obrigatórias não poderão sofrer nenhum bloqueio.
O primeiro pacote do corte de gastos agora segue para votação no Senado.
O texto-base da proposta teve o aval dos deputados ainda na última terça (17), quando foi aprovado por 318 votos favoráveis e 149 contrários. Porém, a votação dos destaques ficou para a quarta.
Taxação do lucro de multinacionais
Já no Senado, também foi aprovada a taxação de pelo menos 15% do lucro de
empresas multinacionais instaladas no Brasil. A nova alíquota terá início em 2025 e deve afetar cerca de 290 companhias,
sendo 20 delas brasileiras.
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