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Eleitores brasileiros que não votaram no 2º turno devem justificar ausência até esta terça

© Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilUrna eletrônica usada nas eleições municipais de 2020
Urna eletrônica usada nas eleições municipais de 2020 - Sputnik Brasil, 1920, 07.01.2025
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Justificativa da ausência é obrigatória para eleitores com faixa etária entre 18 e 70 anos. Já no caso de jovens entre 16 e 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos têm o voto facultativo.
Os eleitores brasileiros que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições municipais no fim de outubro do ano passado têm até esta terça-feira (7) para justificar o voto. Ao todo, 51 municípios do país, sendo 15 capitais, não decidiram o pleito no primeiro turno.
O prazo para a justificativa é de 60 dias, inclusive para quem estava na cidade em que vota e não pôde comparecer por algum motivo. Conforme a Justiça Eleitoral, nesses casos é necessário apresentar algum documento que comprove o motivo da ausência. Já o período para justificar a ausência no primeiro turno foi encerrado em dezembro do ano passado.
Simulação da eleição para demonstração do fluxo de votação, em uma seção eleitoral cenográfica, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em São Paulo. Brasil, 2 de outubro de 2024 - Sputnik Brasil, 1920, 07.10.2024
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O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo e-Título, nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais estaduais ou também em um cartório eleitoral. Na sequência, um protocolo é gerado para que seja feito o acompanhamento da justificativa, a ser analisada pela Justiça.
No aplicativo, basta acessar "Mais opções", selecionar o pedido de justificativa de ausência e preencher um formulário. Já na página do TSE, o processo pode ser feito na aba "Autoatendimento eleitoral".
Quem não fizer o processo sofre sanções da Justiça Eleitoral. Além do pagamento de multa, o eleitor fica impedido de tirar passaporte e a carteira de identidade, renovar a matrícula em instituição de ensino e até participar de concursos públicos, entre outras.
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