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Derrota para Milei: Senado argentino rejeita nomeações por decreto presidencial à Suprema Corte
Derrota para Milei: Senado argentino rejeita nomeações por decreto presidencial à Suprema Corte
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O governo argentino criticou nesta sexta-feira (4) a decisão do Senado argentino de rejeitar ontem (3) duas nomeações à Suprema Corte de Justiça feitas por... 04.04.2025, Sputnik Brasil
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Os nomes de Ariel Lijo e Manuel José García-Mansilla — este último atuando como ministro da Suprema Corte desde fevereiro — foram os primeiros vetos a uma indicação de presidente pela Casa desde a redemocratização, em 1983.Em entrevista à Sputnik, o advogado constitucionalista Diego Armesto comentou que deve prevalecer a institucionalidade:Em comunicado publicado nas redes sociais, o Executivo argentino afirmou que a decisão do Senado tem motivos políticos. De acordo com o advogado, as críticas do governo à decisão do Congresso são infundadas:Pelo menos dois terços dos votos dos 72 senadores seriam necessários para validar as duas nomeações, decretadas por Milei por meio de um mecanismo excepcional.O peronismo, que se destaca como a maior força na Câmara Alta, por meio do bloco União pela Pátria, obteve a maioria dos votos, enquanto o Proposta Republicana (PRO), partido do ex-presidente Mauricio Macri (2015–2019), até então aliado de Milei, somou mais dois votos, assim como o União Cívica Radical (UCR).Mais de um ano depois de apresentar as listas de seus candidatos para integrar a Suprema Corte e sem ter obtido a aprovação da Câmara Alta durante esse período, Milei aproveitou o recesso de fevereiro para nomear os candidatos à mais alta Corte do país.A Constituição somente autoriza o presidente a nomear potenciais indicados para a Suprema Corte por comissão se o tribunal não puder funcionar e o Senado estiver em recesso.
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Derrota para Milei: Senado argentino rejeita nomeações por decreto presidencial à Suprema Corte
17:30 04.04.2025 (atualizado: 20:06 04.04.2025) O governo argentino criticou nesta sexta-feira (4) a decisão do Senado argentino de rejeitar ontem (3) duas nomeações à Suprema Corte de Justiça feitas por decreto pelo presidente Javier Milei.
Os nomes de Ariel Lijo e Manuel José García-Mansilla — este último atuando como ministro da Suprema Corte desde fevereiro — foram os primeiros vetos a uma indicação de presidente pela Casa desde a redemocratização, em 1983.
Em entrevista à Sputnik, o advogado constitucionalista Diego Armesto comentou que deve prevalecer a institucionalidade:
"Tudo é consequência da decisão do Poder Executivo de nomear um juiz da Corte por decreto. A faculdade existe e foi usada, mas a rejeição de uma das câmaras enfraquece institucionalmente o governo", acrescentou.
Em comunicado publicado nas redes sociais, o Executivo argentino afirmou que a decisão do Senado tem
motivos políticos. De acordo com o advogado, as
críticas do governo à decisão do Congresso são infundadas:
"Me surpreende que a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, tenha falado em 'golpe parlamentar'. O Congresso apenas cumpriu seu papel, como em qualquer sistema republicano. Acredito que o governo deveria refletir, convocar os blocos de oposição e dialogar para buscar consenso."
Pelo menos dois terços dos votos dos 72 senadores seriam necessários para validar as duas nomeações, decretadas por Milei por meio de um mecanismo excepcional.
O peronismo, que se destaca como a maior força na Câmara Alta, por meio do bloco União pela Pátria, obteve a maioria dos votos, enquanto o Proposta Republicana (PRO), partido do
ex-presidente Mauricio Macri (2015–2019), até então aliado de Milei, somou mais dois votos, assim como o União Cívica Radical (UCR).
Mais de um ano depois de apresentar as listas de seus candidatos para integrar a Suprema Corte e sem ter obtido a aprovação da Câmara Alta durante esse período,
Milei aproveitou o recesso de fevereiro para nomear os candidatos à mais alta Corte do país.
A Constituição somente autoriza o presidente a nomear potenciais indicados para a Suprema Corte por comissão se o tribunal não puder funcionar e o Senado estiver em recesso.
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