https://noticiabrasil.net.br/20250410/lula-sanciona-orcamento-de-2025-com-vetos-e-mantem-recursos-para-emendas-e-minha-casa-minha-vida-39144313.html
Lula sanciona Orçamento de 2025 com vetos e mantém recursos para emendas e Minha Casa, Minha Vida
Lula sanciona Orçamento de 2025 com vetos e mantém recursos para emendas e Minha Casa, Minha Vida
Sputnik Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o Orçamento de 2025, com vetos específicos "por contrariedade ao interesse público". 10.04.2025, Sputnik Brasil
2025-04-10T23:10-0300
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Foram vetados dois pontos do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado pelo Congresso em março: R$ 40,2 milhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) ligadas a rodovias e transportes; e R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), valores que ultrapassariam o limite legal de financiamentos que o fundo pode conceder com retorno (empréstimos que depois precisam ser pagos).A lei estima superávit de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.Para o programa Bolsa Família, foram reservados R$ 158,6 bilhões, enquanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) contarão com R$ 113,6 bilhões.A maior despesa primária do Orçamento da União, R$ 972,4 bilhões, é destinada aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totaliza R$ 57,6 bilhões em recursos alocados.O salário mínimo em 2025 foi fixado em R$ 1.518, um aumento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado. Estão previstos ainda R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública.O Congresso Nacional aprovou o texto com três meses de atraso. A votação deveria ter ocorrido em dezembro, mas foi adiada devido à disputa em torno das emendas parlamentares, bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência. Com isso, o governo federal teve limitada a execução de gastos no início do ano.Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, R$ 44,1 bilhões, dedução permitida pelo STF.
https://noticiabrasil.net.br/20250320/orcamento-2025-e-aprovado-no-congresso-com-superavit-de-r-15-bi-e-aumento-de-emendas-parlamentares-38900677.html
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o Orçamento de 2025, com vetos específicos "por contrariedade ao interesse público".
Foram vetados dois pontos do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado pelo Congresso em março: R$ 40,2 milhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) ligadas a rodovias e transportes; e R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), valores que ultrapassariam o limite legal de financiamentos que o fundo pode conceder com retorno (empréstimos que depois precisam ser pagos).
A lei estima superávit de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
Para o
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R$ 158,6 bilhões, enquanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) contarão com R$ 113,6 bilhões.
A maior despesa primária do Orçamento da União, R$ 972,4 bilhões, é destinada aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totaliza R$ 57,6 bilhões em recursos alocados.
O salário mínimo em 2025 foi fixado em R$ 1.518, um aumento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado. Estão previstos ainda R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública.
O Congresso Nacional aprovou o texto com três meses de atraso. A votação deveria ter ocorrido em dezembro, mas foi adiada devido à disputa em torno das emendas parlamentares,
bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por
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Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, R$ 44,1 bilhões, dedução permitida pelo STF.
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