https://noticiabrasil.net.br/20250410/stf-mantem-acordo-de-r-170-bi-para-reparar-danos-causados-pelo-rompimento-de-barragem-em-mariana--39132956.html
STF mantém acordo de R$ 170 bi para reparar danos causados pelo rompimento de barragem em Mariana
STF mantém acordo de R$ 170 bi para reparar danos causados pelo rompimento de barragem em Mariana
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9) manter a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo... 10.04.2025, Sputnik Brasil
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O Plenário rejeitou recursos (embargos de declaração) por terem sido apresentados por cinco entidades que não fazem parte do processo. Nos recursos, associações e federações ligadas a pescadores, vítimas do uso do coagulante Tanfloc no tratamento da água da Bacia do Rio Doce, comunidades quilombolas, povos indígenas e tradicionais, além do Município de Ouro Preto (MG), apontavam omissões sobre vícios formais e procedimentais no processo. Também questionavam termos do acordo, como prazos e formas de adesão e a extinção compulsória de todas as ações judiciais em curso. Em seu voto, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que as cinco entidades recorrentes não são parte nem aderiram ao acordo e, por isso, não são diretamente afetadas por ele. O ministro também enfatizou que não houve violação à autonomia dos municípios, que apenas aderiram ao acordo se entenderam que seus termos atendiam aos interesses locais. O acordo foi assinado pelo governo federal e municípios envolvidos no desastre da barragem, que era administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana). Do total de recursos, R$ 100 milhões serão aplicados em programas ambientais e de transferência de renda e o restante, aplicado na recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e no pagamento de indenizações às famílias atingidas.O monitoramento da execução ficou sob a responsabilidade da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª região. Ele deverá assegurar ao órgão a estrutura administrativa necessária para o desempenho da tarefa.Mais cedo, o Tribunal Superior de Londres marcou para 2 e 3 de julho as audiências de gerenciamento da segunda fase do julgamento da mineradora anglo-australiana BHP. No processo britânico, os 46 municípios atingidos, cerca de 700 mil vítimas e 1,5 mil empresas são representados pelo escritório Pogust Goodhead e solicitam indenização de R$ 230 bilhões pelo rompimento da barragem de Fundão, com resíduos minerais, que pertencia à Samarco, joint-venture entre a companhia estrangeira e a siderúrgica Vale.
https://noticiabrasil.net.br/20241025/quase-10-anos-depois-samarco-assina-novo-acordo-de-reparacao-de-r-132-bi-por-desastre-em-mariana-37084973.html
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STF mantém acordo de R$ 170 bi para reparar danos causados pelo rompimento de barragem em Mariana
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9) manter a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.
O Plenário
rejeitou recursos (embargos de declaração) por terem sido apresentados por cinco entidades que não fazem parte do processo. Nos recursos, associações e federações ligadas a pescadores, vítimas do uso do coagulante Tanfloc no tratamento da água da Bacia do Rio Doce, comunidades quilombolas, povos indígenas e tradicionais, além do Município de Ouro Preto (MG),
apontavam omissões sobre vícios formais e procedimentais no processo.
Também questionavam termos do acordo, como prazos e formas de adesão e a extinção compulsória de todas as ações judiciais em curso.
Em seu voto, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que as cinco entidades recorrentes não são parte nem aderiram ao acordo e, por isso, não são diretamente afetadas por ele.
25 de outubro 2024, 17:44
O ministro também enfatizou que
não houve violação à autonomia dos municípios, que apenas
aderiram ao acordo se entenderam que seus termos atendiam aos interesses locais.
O acordo foi assinado pelo governo federal e municípios envolvidos no desastre da barragem, que era administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e
BHP Billiton (anglo-australiana).
Do total de recursos, R$ 100 milhões serão aplicados em programas ambientais e de transferência de renda e o restante, aplicado na recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e no pagamento de indenizações às famílias atingidas.
O monitoramento da execução ficou sob a responsabilidade da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª região. Ele deverá assegurar ao órgão a estrutura administrativa necessária para o desempenho da tarefa.
Mais cedo, o Tribunal Superior de Londres marcou para 2 e 3 de julho as audiências de gerenciamento da segunda fase do julgamento da mineradora anglo-australiana BHP.
No processo britânico, os
46 municípios atingidos, cerca de 700 mil vítimas e 1,5 mil empresas são representados pelo escritório Pogust Goodhead e solicitam indenização de
R$ 230 bilhões pelo rompimento da barragem de Fundão, com resíduos minerais, que pertencia à Samarco, joint-venture entre a companhia estrangeira e a
siderúrgica Vale.
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