Tribunal dos EUA ordena anulação da maioria das tarifas de Trump

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Tribunal dos EUA ordena anulação da maioria das tarifas de Trump

O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu que o presidente Donald Trump excedeu os poderes previstos na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, por meio da qual impôs tarifas recíprocas a todo o mundo.

"As ordens tarifárias contestadas serão anuladas, e sua aplicação, suspensa permanentemente", decidiu um painel de três juízes nesta quarta-feira (28).

A medida abrange as tarifas impostas à China, que atualmente são de 30%, bem como aquelas aplicadas a produtos do México e do Canadá não incluídos no Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA, na sigla em inglês) e as "tarifas-base" de 10% implementadas a vários países ao redor do mundo.

Um recurso impetrado por 12 estados americanos — um deles com governo republicano — deu início ao julgamento.

Localizado em Nova York, o Tribunal de Comércio Internacional julga ações ligadas a leis alfandegárias e de comércio internacional dos EUA.

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