Governo vai reembolsar vítimas de descontos indevidos no INSS com recursos da União, diz ministro da AGU

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Governo vai reembolsar vítimas de descontos indevidos no INSS com recursos da União, diz ministro da AGU

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta sexta-feira (30) que o governo federal vai usar recursos públicos para reembolsar aposentados e pensionistas que sofreram com os descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"Desde o início do processo, a determinação do governo do presidente Lula é que todas as entidades fraudadoras paguem pelos crimes e paguem também pelo dano patrimonial. […] O que vai acontecer? O governo federal vai pagar com recursos da União e nós vamos nos ressarcir dessas entidades a partir da venda dos bens bloqueados. Essa é a prescrição que está colocada na nossa proposta", afirmou.

O ministro acrescentou que o governo deve apresentar na próxima semana um calendário de pagamentos às vítimas da fraude.

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