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Governo anuncia IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações para compensar alta do IOF no Brasil
Governo anuncia IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações para compensar alta do IOF no Brasil
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Após a repercussão negativa do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para equilibrar as contas do governo, o ministro da Fazenda, Fernando... 10.06.2025, Sputnik Brasil
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Em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro anunciou que entre as alternativas que serão apresentadas pelo governo está a cobrança da alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aplicações.Durante a reunião, Haddad também apresentou a proposta de elevar de 15% para 20% o IR para os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que é uma das modalidades de distribuição dos rendimentos das empresas entre acionistas ou sócios. Conforme o ministro, a sugestão partiu de parlamentares.O texto foi encaminhado à Casa Civil antes de ser enviado para votação no Congresso Nacional. Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF. Ao ser questionado sobre a situação, Haddad disse que a declaração foi prudente.De acordo com Haddad, a pasta estuda um projeto de lei complementar para diminuir em 10% as isenções fiscais concedidas pelo governo, que deve ser encaminhado ao Congresso em um segundo momento. Veja abaixo as medidas anunciadas:Setor da indústria critica fim da isenção sobre LCI e LCATambém nesta terça, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a proposta do governo que elimina a isenção do IR sobre os títulos LCI e LCA. De acordo com a entidade, a medida vai prejudicar o acesso ao crédito em um momento de alta dos juros.
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Governo anuncia IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações para compensar alta do IOF no Brasil
19:13 10.06.2025 (atualizado: 23:03 10.06.2025) Após a repercussão negativa do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para equilibrar as contas do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou a discutir com o Congresso alternativas para derrubar a medida.
Em uma reunião com o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro anunciou que entre as
alternativas que serão apresentadas pelo governo está a cobrança da alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR)
sobre rendimentos de aplicações.
"Estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]",
declarou Haddad à Agência Brasil.
Durante a reunião,
Haddad também apresentou a proposta de elevar de 15% para 20% o IR para os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que é uma das modalidades de distribuição dos rendimentos das empresas entre acionistas ou sócios. Conforme o ministro,
a sugestão partiu de parlamentares.
O texto foi encaminhado à Casa Civil antes de ser enviado para votação no Congresso Nacional. Nesta semana, o
presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa não se compromete a aprovar o pacote
para compensar a alta do IOF. Ao ser questionado sobre a situação, Haddad disse que a declaração foi prudente.
"Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações", pontuou.
De acordo com Haddad, a pasta estuda um projeto de lei complementar para diminuir em 10% as isenções fiscais concedidas pelo governo, que deve ser encaminhado ao Congresso em um segundo momento. Veja abaixo as medidas anunciadas:
Taxação do faturamento das bets de
12% para 18%;
Fim da isenção do IR sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), com
tributação de 5%;
Alta de 9% para 15% das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre
fintechs e corretoras.
Setor da indústria critica fim da isenção sobre LCI e LCA
Também nesta terça, a
Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a proposta do governo que elimina a isenção do IR sobre os títulos LCI e LCA. De acordo com a entidade, a medida vai prejudicar o acesso ao crédito em um momento de alta dos juros.
"O setor produtivo já está sufocado por juros abusivos e spreads bancários distorcidos. Agora, o crédito vai ficar ainda mais caro. No fim das contas, quem vai arcar com isso é o consumidor. É inadmissível continuar prorrogando essa situação. O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma que traga justiça tributária de verdade", afirmou em nota.
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