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Governo publica MP alternativa a aumento do IOF com novas tributações sobre empresas e investimentos
Governo publica MP alternativa a aumento do IOF com novas tributações sobre empresas e investimentos
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Nas últimas semanas, a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutia alternativas para evitar o aumento das alíquotas do Imposto... 11.06.2025, Sputnik Brasil
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A primeira medida provisória (MP) para aumentar a arrecadação federal foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União.Para reverter a alta do IOF, o governo federal vai acabar com a isenção do Imposto de Renda (IR) para títulos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), utilizado pelo setor para captar recursos, e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Com a mudança, eles passaram a ser tributados em 5%.Outra medida é a cobrança da alíquota única de 17,5% de IR sobre rendimentos de aplicações, que atualmente varia entre 15% e 22,5%, conforme o tempo do investimento.Também está prevista a elevação do IR de 15% para 20% sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que é uma das modalidades de distribuição dos rendimentos das empresas entre acionistas ou sócios.A MP tem vigência de até 120 dias, porém só passa a valer a partir do ano que vem. Para que as regras continuem após o período, é necessária a aprovação do Congresso.Motta diz que não há compromisso de aval na CâmaraO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF. Questionado sobre o caso na última terça-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a declaração de Motta foi prudente.
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Governo publica MP alternativa a aumento do IOF com novas tributações sobre empresas e investimentos
22:02 11.06.2025 (atualizado: 18:24 13.06.2025) Nas últimas semanas, a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutia alternativas para evitar o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), duramente criticado pelo Congresso Nacional.
A primeira medida provisória (MP) para aumentar a arrecadação federal foi publicada nesta quarta-feira (11) no
Diário Oficial da União.
Para reverter a alta do IOF, o governo federal vai acabar com a isenção do
Imposto de Renda (IR) para títulos como
Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), utilizado pelo setor para captar recursos, e
Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Com a mudança, eles
passaram a ser tributados em 5%.
Outra medida é a cobrança da alíquota única de 17,5% de IR sobre rendimentos de aplicações, que atualmente varia entre 15% e 22,5%, conforme o tempo do investimento.
Também está prevista a elevação do IR de 15% para 20% sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que é uma das modalidades de distribuição dos rendimentos das empresas entre acionistas ou sócios.
A MP tem vigência de até 120 dias, porém só passa a valer a partir do ano que vem. Para que as regras continuem após o período, é necessária a aprovação do Congresso.
Motta diz que não há compromisso de aval na Câmara
O
presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que
a Casa não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF. Questionado sobre o caso na última terça-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a declaração de Motta foi prudente.
"Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações", pontuou.
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