STF decide que alunos de colégios militares podem acessar cotas para escolas públicas

STF decide que alunos de colégios militares podem acessar cotas para escolas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que estudantes de colégios militares têm direito a disputar vagas reservadas a alunos de escolas públicas em universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentava que colégios militares não se enquadrariam como escolas públicas e, por isso, seus alunos não poderiam ser beneficiados pela Lei de Cotas. No entanto, o STF entendeu que essas instituições integram a rede pública de ensino e, portanto, seus estudantes devem ser incluídos no sistema de cotas.

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