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Agentes federais do Brasil poderão usar inteligência artificial em investigações criminais
Agentes federais do Brasil poderão usar inteligência artificial em investigações criminais
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União, uma portaria na qual permite que servidores de... 30.06.2025, Sputnik Brasil
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A autorização do ministério vale para agentes de forças federais (Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Polícia Penal Nacional), além de órgãos estaduais, municipais ou distritais que recebem recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.Segundo informações da Agência Brasil, servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e das secretarias Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Nacional de Políticas Penais (Senappen) também são atendidos pela portaria.O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, por meio de nota, que a portaria visa "modernizar a atuação das forças de segurança brasileiras, sem abrir mão da proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos".As ferramentas tecnológicas de informação, que incluem as IAs, poderão ser utilizadas para reforçar a segurança de presídios (rastreio e bloqueio de dispositivos móveis) e também para acessar arquivos em aparelhos apreendidos, além de dar suporte às investigações.Embora a utilização seja uma novidade no Brasil, a portaria reforça que os órgãos só poderão utilizar essas soluções tecnológicas com autorização judicial. Informações encontradas de maneira fortuita devem ser comunicadas ao juízo para eventual continuidade das investigações.
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Agentes federais do Brasil poderão usar inteligência artificial em investigações criminais
17:46 30.06.2025 (atualizado: 18:35 30.06.2025) O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União, uma portaria na qual permite que servidores de órgãos de segurança pública utilizem inteligência artificial em investigações criminais.
A autorização do ministério vale para agentes de
forças federais (Força Nacional de Segurança Pública,
Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Polícia Penal Nacional), além de
órgãos estaduais, municipais ou distritais que recebem recursos dos fundos Nacional de
Segurança Pública e Penitenciário Nacional.
Segundo informações da
Agência Brasil, servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e das secretarias Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Nacional de Políticas Penais (Senappen) também são atendidos pela portaria.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, por meio de nota, que a portaria visa "modernizar a atuação das forças de segurança brasileiras, sem abrir mão da proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos".
"[O objetivo é assegurar] a legalidade, a adequação, a necessidade e a proporcionalidade como condições do uso de sistemas de tecnologia da informação nas atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública que possam gerar riscos à privacidade e a outros direitos fundamentais."
As ferramentas tecnológicas de informação, que incluem as IAs, poderão ser utilizadas para reforçar a segurança de presídios (rastreio e bloqueio de dispositivos móveis) e também para acessar arquivos em aparelhos apreendidos, além de dar suporte às investigações.
Embora a utilização seja uma novidade no Brasil, a portaria reforça que os órgãos só poderão utilizar essas
soluções tecnológicas com
autorização judicial. Informações encontradas de maneira fortuita devem ser comunicadas ao juízo para eventual continuidade das investigações.
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