Lula assina MP Brasil Soberano, que visa combater os efeitos das tarifas norte-americanas
13:11 13.08.2025 (atualizado: 19:03 13.08.2025)
© Foto / Ricardo Stuckert / PR
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O governo federal lançou, nesta quarta-feira (13), o Plano Brasil Soberano através de medida provisória (MP). A MP estabelece uma série de medidas para auxiliar empresas afetadas pela tarifas unilaterais de 50% impostas pelos Estados Unidos.
Em seu discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que agora a "bola" da mitigação dos efeitos das tarifas norte-americanas está com o Congresso, representados na cerimônia pelos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta.
Segundo o Planalto — focados na proteção dos exportadores, na preservação de empregos e em assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país —, a iniciativa é composta por três eixos:
Fortalecimento do setor produtivo;
Proteção aos trabalhadores;
Diplomacia comercial e multilateralismo.
"Foram feitas 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas e/ou entidades privadas, federações de indústrias, governadores e segmentos como manufatura, agro, tecnologia, mineração, big techs, indústria da saúde, alimentação, calçadista, moveleira, entre outros, bem como empresas norte-americanas", disse o governo federal em nota.
Durante a cerimônia, Lula destacou que os estadunidenses estão criando uma "imagem de demônio" do Brasil — atitude típica de "toda vez que querem brigar com alguém". Segundo o presidente, todas as desculpas dadas para taxar o Brasil, sejam comerciais ou políticas, não encontram respaldo na verdade.
Lula destacou ainda o papel do BRICS diante desse imbróglio comercial global. Ele afirmou que os países do grupo vão se reunir em teleconferência para discutir como melhorar a relação com os demais países afetados pelas tarifas.
Plano Brasil Soberano
O Plano Brasil Soberano conta com múltiplos instrumentos para mitigar os efeitos das tarifas, tanto a respeito dos empregos quanto no desempenho das companhias afetadas. São elas:
Linha de crédito a juros subsidiados de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportação (FGE), para que empresas preservem empregos; em especial, pequenos e médios negócios;
Prorrogação nos prazos do regime de drawback, que isenta tributos sobre insumos importados, utilizados em produtos destinados à exportação. A medida, explica o governo, não tem impacto fiscal, pois apenas aumenta o prazo para a realização da venda ao exterior;
Apoio a compras governamentais de produtos por meio de programas de alimentação, como merenda escolar e hospitais, através de um procedimento simplificado e da média de preço de mercado;
Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE); R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil;
Diferimento da cobrança de impostos pela Receita Federal, adiando o pagamento pelos próximos dois meses;
Aumento da alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários, mais conhecido como programa Reintegra, em 3%, que devolve parte aos exportadores dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, antecipando os efeitos da Reforma Tributária.
