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CCJ aprova pena maior para aliciamento de menores nas redes sociais

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CCJ aprova pena maior para aliciamento de menores nas redes sociais - Sputnik Brasil, 1920, 13.08.2025
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que aumenta a pena para o aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e eleva a punição para até quatro anos de prisão e multa, diante dos atuais três anos.
O avanço da pauta foi impulsionado por denúncias feitas pelo influencer Felca, que fez um vídeo para expor a exploração e sexualização de menores nas redes sociais. O conteúdo gerou forte repercussão e mobilizou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a priorizar medidas sobre o tema.
O texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e, depois, seguir para o Senado e a sanção presidencial. Enquanto isso, cresce a pressão por uma CPI da "adultização" e por uma responsabilização maior das plataformas digitais.
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