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Proposta de reforma administrativa avança na Câmara: o que pode mudar?
Proposta de reforma administrativa avança na Câmara: o que pode mudar?
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Fim das férias de 60 dias anuais para os servidores e maior controle sobre as verbas indenizatórias, para reduzir penduricalhos que elevam os salários acima do... 19.08.2025, Sputnik Brasil
2025-08-19T17:35-0300
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Solicitada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a iniciativa inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinária, todos voltados para mudar as regras para os novos servidores públicos.Segundo o relator da matéria, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o texto final será apresentado ainda nesta semana e a proposta será votada em setembro.O deputado afirmou que a reforma tem quatro eixos principais:A reforma prevê o fim das férias anuais de 60 dias para setores do funcionalismo público, igualando-os aos 30 dias dos demais, limita o trabalho remoto a apenas um dia na semana e define um teto para o número de secretarias em municípios que dependam de mais de 50% de repasses federais.O texto prevê ainda limites para a contratação temporária. Se aprovado, um funcionário temporário poderá ocupar a função pelo tempo máximo de cinco anos, devendo esperar uma quarentena de 12 meses até que possa ser recontratado.Também será fixado um limite salarial de 20% da remuneração dos governadores para secretários municipais, reduzindo disparidades em cidades menores.Fim dos penduricalhosTema mais controverso, o projeto também reduz os chamados penduricalhos, verbas indenizatórias que elevam os salários do funcionalismo público para acima do teto constitucional.Por outro lado, é prevista a existência de um 14º salário, condicionado ao cumprimento de metas, e de um bônus por resultados e desempenho. Estes também definirão a progressão de carreira sob a nova legislação.
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Proposta de reforma administrativa avança na Câmara: o que pode mudar?
17:35 19.08.2025 (atualizado: 18:16 19.08.2025) Fim das férias de 60 dias anuais para os servidores e maior controle sobre as verbas indenizatórias, para reduzir penduricalhos que elevam os salários acima do teto constitucional. Esses são alguns dos principais pontos da reforma administrativa que o governo quer votar ainda em setembro.
Solicitada pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a iniciativa inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinária, todos voltados para mudar as regras para os novos
servidores públicos.
Segundo o relator da matéria, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o texto final será apresentado ainda nesta semana e a proposta será votada em setembro.
O deputado afirmou que a reforma tem quatro eixos principais:
estratégia, governo e gestão;
profissionalização e RH público;
A reforma prevê o fim das férias anuais de 60 dias para setores do funcionalismo público, igualando-os aos 30 dias dos demais, limita o trabalho remoto a apenas um dia na semana e define um teto para o número de secretarias em municípios que dependam de mais de 50% de repasses federais.
O texto prevê ainda limites para a contratação temporária. Se aprovado, um funcionário temporário poderá ocupar a função pelo tempo máximo de cinco anos, devendo esperar uma quarentena de 12 meses até que possa ser recontratado.
Também será fixado um
limite salarial de 20% da remuneração dos governadores para secretários municipais, reduzindo disparidades em cidades menores.
Tema mais controverso, o projeto também reduz os chamados penduricalhos, verbas indenizatórias que elevam os salários do funcionalismo público para acima do teto constitucional.
Por outro lado, é prevista a existência de um 14º salário, condicionado ao cumprimento de metas, e de um bônus por resultados e desempenho. Estes também definirão a progressão de carreira sob a nova legislação.
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