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Caso Ramagem: Motta pede que STF mantenha decisão da Câmara que suspende ação contra deputado
Caso Ramagem: Motta pede que STF mantenha decisão da Câmara que suspende ação contra deputado
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Na última semana, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão da Câmara que havia suspendido a ação judicial contra o deputado federal... 13.05.2025, Sputnik Brasil
2025-05-13T20:05-0300
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou nesta terça-feira (13) com uma ação no STF em que solicita à Corte que respeite a decisão parlamentar que suspende o processo contra Ramagem.Na quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados votou por paralisar o processo penal que corre no STF contra o parlamentar, argumentando ser seu direito pelo artigo 53 da Constituição Federal. Segundo o texto, o Legislativo tem o poder de suspender o andamento de uma ação contra um de seus membros.Nas redes sociais, Motta se manifestou contra a decisão da Primeira Turma de invalidar o pleito dos deputados. O líder da Câmara agora leva o embate ao plenário do STF. "Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados", declarou.Por unanimidade, a Primeira Turma do STF votou para barrar a proposta da Câmara. Participam do órgão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (13).Na sexta-feira (9), no entanto, uma maioria já havia sido formada com os votos do relator, Alexandre de Moraes, Dino e Zanin. É de entendimento do STF que Ramagem só pode ser protegido de crimes praticados após e durante a sua diplomação.Além disso, segundo os deputados federais, a suspensão do processo contra Ramagem beneficiaria Jair Bolsonaro e os demais investigados, uma vez que foram protocoladas juntas pelo Ministério Público. A interpretação é negada pelos ministros do Supremo.
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Caso Ramagem: Motta pede que STF mantenha decisão da Câmara que suspende ação contra deputado
20:05 13.05.2025 (atualizado: 20:48 13.05.2025) Na última semana, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão da Câmara que havia suspendido a ação judicial contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão talvez beneficiasse os demais réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou nesta terça-feira (13) com uma ação no STF em que solicita à Corte que respeite a decisão parlamentar que suspende o processo contra Ramagem.
Na quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados votou por paralisar o processo penal que corre no STF contra o parlamentar, argumentando ser seu direito pelo artigo 53 da Constituição Federal. Segundo o texto, o Legislativo tem o poder de suspender o andamento de uma ação contra um de seus membros.
Nas redes sociais, Motta se manifestou contra a decisão da Primeira Turma de invalidar o pleito dos deputados.
O líder da Câmara agora leva o embate ao plenário do STF. "Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados",
declarou.
"A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia."
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF votou para barrar a proposta da Câmara. Participam do órgão os ministros
Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (13).
Na sexta-feira (9), no entanto,
uma maioria já havia sido formada com os votos do relator, Alexandre de Moraes, Dino e Zanin. É de entendimento do STF que Ramagem só pode ser protegido de crimes praticados após e durante a sua diplomação.
Além disso, segundo os deputados federais, a suspensão do processo contra Ramagem
beneficiaria Jair Bolsonaro e os demais investigados, uma vez que foram protocoladas juntas pelo Ministério Público.
A interpretação é negada pelos ministros do Supremo.Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!
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